Licença-paternidade de 20 dias é avanço tímido e mantém desigualdade de cuidado

Da redação de LexLegal

O Projeto de Lei 3935/2008, aprovado pela Câmara dos Deputados, aumenta gradualmente a licença-paternidade para até 20 dias, mas é considerado insuficiente para alterar a divisão desigual do cuidado infantil no país. A avaliação é da socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Para ela, a proposta representa progresso, mas chega tarde e com impacto limitado na vida das mulheres, que seguem como principais cuidadoras.

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Bergamin explica que o Brasil mantém padrões rígidos de papéis masculinos e femininos, tanto na vida doméstica quanto no mercado de trabalho. “As mulheres cuidam das crianças, dos bebês, e os homens estariam mais voltados a atividades públicas, como o mundo do trabalho e a política”, afirmou. Segundo ela, ampliar o envolvimento dos pais é fundamental para fortalecer o vínculo com bebês e para reconhecer o valor social do cuidado.

A socióloga destaca que o país discute pouco o lugar das crianças na sociedade e lembra que políticas de cuidado inicial são determinantes para o desenvolvimento infantil. Embora reconheça que os 20 dias de licença representam algum avanço, Bergamin enfatiza que a medida pouco altera a “dupla jornada” das mulheres, que seguem sobrecarregadas.

Ela avalia ainda que estruturas patriarcais e machistas do Brasil travam pautas de corresponsabilidade familiar. Em outros países, observa, modelos de licenças parentais mais amplas e compartilhadas permitem divisão mais equilibrada entre responsáveis. “São licenças maiores e muitas vezes podem ser compartilhadas”, disse.

Licença-parental e informalidade

O sociólogo Rafael da Costa, que será pai em breve, comemorou a aprovação, mas com ressalvas. “A licença é um avanço que chega relativamente tarde no Brasil. Na Europa, essa discussão já é feita há muito tempo”, afirmou. Ele cita o caso da Alemanha, onde o período pode chegar a três anos e ser dividido entre os pais conforme suas rotinas e prioridades profissionais.

Costa também alerta para o limite da medida em um país marcado pela informalidade. “A lei é para quem é CLT. Quem está fora deste vínculo, ela não se aplica na prática. Num país de elevada informalidade, essa lei pode não ter o efeito desejado”, disse.

Impacto no mercado de trabalho

Para o economista Euzébio Sousa, a licença-paternidade estendida tem efeito econômico relevante. “A desigualdade de acesso ao trabalho ainda penaliza fortemente as mulheres, que recebem salários menores e enfrentam mais barreiras de progressão”, afirmou. Ele explica que isso decorre da sobrecarga feminina no cuidado infantil e nas tarefas domésticas.

Sousa defende que incluir os pais no cuidado inicial de bebês envia sinal claro ao mercado: homens e mulheres estão igualmente sujeitos a afastamentos por responsabilidades familiares. Isso reduziria estigmas e ajudaria a equilibrar oportunidades profissionais. “A ampliação da licença-paternidade combina justiça social e estratégia de desenvolvimento econômico”, disse.

Bancários: uma década de vantagem

Entre as categorias profissionais, os bancários de São Paulo, Osasco e região estão à frente. Desde 2016, a Convenção Coletiva de Trabalho garante 20 dias de licença-paternidade.

Para Neiva Ribeiro, presidente do sindicato, a medida é uma conquista histórica. “Ela é benéfica para os pais e para as crianças, que passam a contar com mais tempo de interação e cuidado. Além disso, contribui com uma melhor divisão entre homens e mulheres nas obrigações parentais”, afirmou em nota. Com informações da Agência Brasil.

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