Licença na Margem Equatorial e o desafio da coerência energética

Andrieza de Aquino Eslabão*

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a perfurar um poço de pesquisa na Margem Equatorial, a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá. A licença marca a primeira perfuração exploratória na região desde 2018 e vem acompanhada de 28 condicionantes ambientais, entre medidas de monitoramento, planos de emergência e estrutura para atendimento à fauna. A autorização técnica, embora limitada à fase de pesquisa, coloca o país diante de um teste de coerência entre o que promete e o que faz em matéria ambiental.

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A decisão ocorre às vésperas da COP30, que será sediada em Belém. O mesmo governo que busca afirmar o Brasil como liderança climática internacional autoriza, ao mesmo tempo, a exploração de uma das áreas de maior sensibilidade ecológica do planeta: a Foz do Amazonas. Embora seja apenas uma fase de pesquisa, usada para confirmar se há petróleo e se a exploração valeria economicamente a pena, o contexto político e o simbolismo do local transformaram o licenciamento em um debate nacional sobre prioridades e coerência climática.

A Margem Equatorial é um conjunto de bacias sedimentares que se estendem do Amapá ao Rio Grande do Norte. A Petrobras estima que a região possa conter até 30 bilhões de barris de petróleo, o que a tornaria uma nova fronteira de exploração energética. Ao mesmo tempo, abriga o Sistema de Recifes da Amazônia e o maior cinturão contínuo de manguezais do mundo, ecossistemas fundamentais para o equilíbrio climático e a pesca local. A licença, portanto, traduz o dilema de um país que tenta conciliar desenvolvimento econômico, segurança energética e credibilidade ambiental.

Do ponto de vista jurídico, a licença cumpre os requisitos legais; do ponto de vista político, abre a discussão sobre o que significa ser uma liderança ambiental. A exploração de petróleo é uma atividade de interesse público, mas também de alto impacto. É legítimo questionar quem se beneficia dessa riqueza e em que medida ela retorna à sociedade.

A Petrobras é uma empresa de capital misto: 37% das ações pertencem ao grupo de controle brasileiro (União, BNDES e BNDESPar), 45% estão nas mãos de investidores estrangeiros e 17% pertencem a investidores privados nacionais. Essa estrutura significa que parte expressiva dos dividendos gerados pela exploração de petróleo é distribuída a acionistas estrangeiros. Mesmo a fatia pública tem destinação restrita. Pela Lei nº 9.530, de 1997, os dividendos recebidos pela União de suas estatais devem ser usados para amortizar a dívida pública, sem vínculo com políticas ambientais ou de transição energética.

Essa forma de distribuição ajuda a entender por que, mesmo com tanta arrecadação, o dinheiro do petróleo raramente se transforma em desenvolvimento sustentável. Em 2024, o Brasil arrecadou mais de 108 bilhões de reais em royalties e participações especiais, mas somente 0,16% foi destinado a ações ambientais e climáticas, segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). A maioria dos recursos concentra-se em estados produtores, que ainda apresentam baixo investimento em infraestrutura, educação e diversificação econômica. O caso dos municípios fluminenses é ilustrativo: a receita dos royalties criou dependência fiscal, mas não reduziu desigualdades nem incentivou novos setores produtivos.

O argumento de que o petróleo financiará a transição energética não encontra respaldo nas regras fiscais nem no histórico orçamentário do país. Para que essa promessa se concretize, seria necessário vincular legalmente parte da renda do petróleo a fundos de inovação, pesquisa e desenvolvimento de energias limpas, o que ainda não ocorre.

A viabilidade econômica também levanta dúvidas. A Agência Internacional de Energia projeta que a demanda global por petróleo atingirá o pico em 2029 e começará a declinar na década seguinte, à medida que veículos elétricos e fontes renováveis se expandem. Projetos em alto-mar custam caro e levam anos para começar a dar retorno. Quando a Margem Equatorial estiver pronta para produzir, o mundo pode consumir menos petróleo e operar com preços mais baixos. O risco de “ativos encalhados” — quando um projeto perde viabilidade antes de recuperar o investimento — é um dos principais desafios para novas fronteiras exploratórias.

A Petrobras reconhece que o mundo caminha para uma transição, mas ainda concentra seus investimentos no petróleo. O Plano Estratégico 2025–2029 prevê 111 bilhões de dólares em investimentos, dos quais 16,3 bilhões, ou 15%, estão voltados a projetos de baixo carbono. É um avanço em relação ao plano anterior, embora ainda distante de uma mudança estrutural. O Fundo de Transição Energética, criado com o BNDES e a Finep e dotado de 500 milhões de reais, representa uma fração mínima diante dos recursos destinados à exploração e produção. A estratégia empresarial segue orientada à geração de caixa de curto prazo e à distribuição de dividendos, o que favorece os acionistas, mas contribui pouco para reestruturar a matriz energética brasileira.

O contraste fica evidente ao observar o potencial do país em energias renováveis. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de etanol e o terceiro de biodiesel, além de possuir condições privilegiadas para ampliar a geração solar, eólica e de hidrogênio verde. A matriz elétrica brasileira já é majoritariamente limpa, mas a transição energética envolve também o transporte, a indústria e o financiamento de novas tecnologias. Direcionar parte da renda do petróleo para esses setores permitiria ao país reduzir a dependência de combustíveis fósseis sem abrir mão de sua posição estratégica no mercado global de energia.

A licença na Margem Equatorial mostra o conflito entre a busca por ganhos imediatos e a necessidade de planejar um futuro sustentável. No curto prazo, a exploração pode aumentar receitas e reforçar a arrecadação pública. No médio e longo prazo, porém, há o risco de consolidar um modelo dependente de um recurso em declínio e de enfraquecer a credibilidade ambiental do país. O desafio é transformar a riqueza energética em política pública de transição, com metas, transparência e retorno social efetivo.

O Brasil reúne todas as condições para liderar essa transformação: matriz renovável diversificada, instituições de pesquisa reconhecidas e capacidade de atrair investimentos sustentáveis. O que falta é decisão estratégica. Se a exploração da Margem Equatorial for acompanhada de governança ambiental sólida e destinação responsável das receitas, poderá servir de ponte para um novo ciclo energético. Sem esse direcionamento, o país pode repetir o padrão histórico de extrair, exportar e desperdiçar.

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A liderança climática se mede pela capacidade de agir com coerência e planejar o futuro. A autorização para perfurar um poço na Foz do Amazonas é um indicador de prioridades. O Brasil pode usá-lo para demonstrar maturidade institucional e compromisso com o futuro ou reforçar dependências que já deveriam estar sendo superadas. A decisão define o tipo de desenvolvimento que o país pretende sustentar nas próximas décadas.

_{*Andrieza de Aquino Eslabão é advogada, pesquisadora, doutoranda em energia pela USP, mestre em energia e sustentabilidade pela UFSC, MBA em Gestão Ambiental pela UFPR, especialista em direito processual civil pelo CESUSC e head de Direito Ambiental do Escritório Almendros, Batista e Naufel.}