Lewandowski pede demissão do Ministério da Justiça e deixa cargo após quase dois anos

Da redação de LexLegal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixará o comando da pasta após quase dois anos à frente do cargo. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal, Lewandowski afirmou que a decisão foi motivada por questões pessoais e familiares. A exoneração deve ser formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União.

Leia também: Governo envia Força Nacional à fronteira com a Venezuela: entenda os limites legais da medida

A saída já vinha sendo cogitada nos bastidores políticos nas últimas semanas. Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda pública ao lado de Lula, durante o evento que marcou os três anos dos atos golpistas. Com a vacância do cargo, o secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, assumirá a função de forma interina até a definição de um novo titular.

Na carta enviada ao presidente, Lewandowski afirmou ter exercido o cargo com dedicação, apesar das restrições enfrentadas ao longo do período. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu. No texto, também agradeceu a Lula pela confiança e pela oportunidade de integrar o governo mesmo após sua aposentadoria da Suprema Corte.

Estrutura estratégica

À frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lewandowski comandou uma das áreas mais sensíveis do governo federal, responsável por órgãos centrais da política de segurança e cidadania. A pasta abriga instituições como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Secretaria Nacional do Consumidor, além de outras estruturas voltadas à segurança pública, direitos civis e regulação.

A amplitude das atribuições tornou o ministério um dos principais pontos de interlocução entre o Executivo, os estados e o Congresso Nacional, especialmente em temas como combate ao crime organizado, controle de armas, política penitenciária e direitos humanos.

Balanço da gestão

Em uma segunda carta, dirigida aos servidores da pasta, Lewandowski fez um balanço das ações conduzidas durante sua gestão. Um dos pontos destacados foi a retomada dos processos de demarcação de terras indígenas, que estavam paralisados desde 2018. Segundo o ministro, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 portarias declaratórias, garantindo proteção territorial a diferentes comunidades.

“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, afirmou.

Outro eixo apontado foi a política de uso de câmeras corporais por agentes de segurança. De acordo com Lewandowski, o programa contou com a adesão de 11 estados e envolveu investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. A iniciativa foi acompanhada da regulamentação do uso progressivo da força policial e da aquisição de armamentos de menor potencial ofensivo, que já tiveram adesão de 21 unidades da federação.

Controle de armas e programas sociais

O ex-ministro também ressaltou avanços no controle de armas e munições. Segundo ele, ao longo do período foram retiradas de circulação 5.600 armas e quase 300 mil munições, além da implantação de um novo sistema de gestão e fiscalização voltado a colecionadores, atiradores e caçadores, agora sob responsabilidade da Polícia Federal.

“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, escreveu.

Lewandowski também citou iniciativas como os programas Celular Seguro e Município Mais Seguro, além dos leilões de bens apreendidos do crime organizado. Na área de proteção à infância e à adolescência, mencionou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa não recomendada para menores de 6 anos e ajustes voltados ao ambiente digital.

Desafios para a sucessão

A saída de Lewandowski deixa pendente um dos principais projetos do governo federal na área de segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que avançou no Congresso no fim do ano passado, ainda enfrenta resistência política e um longo processo de tramitação até eventual aprovação.

Veja também: Sistema nacional integra dados criminais e padroniza reconhecimento de pessoas

O novo comando do ministério deverá lidar com a articulação federativa necessária para viabilizar a proposta, além de dar continuidade às políticas em curso e administrar as demandas crescentes por respostas na área de segurança, em um contexto de restrições orçamentárias e pressão social.