Leilão da ANP tem 34 blocos arrematados, 19 na Foz do Amazonas

Da redação de LexLegal

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, nesta terça-feira (17), mais um leilão de blocos de exploração de petróleo e gás, que terminou com 34 áreas arrematadas em quatro bacias sedimentares: Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas. O leilão colocou 172 blocos em oferta, e as áreas arrematadas somam mais de 28 mil quilômetros quadrados.

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Ao todo, nove empresas — duas brasileiras e sete internacionais — participaram da rodada e desembolsaram R$ 989 milhões em bônus de assinatura. A estimativa da ANP é que o investimento mínimo durante a fase de exploração chegue a R$ 1,45 bilhão.

A Petrobras foi uma das protagonistas da rodada, arrematando dez blocos na Bacia da Foz do Amazonas e três na Bacia de Pelotas, com um investimento declarado de R$ 139 milhões.

A diretora-geral interina da ANP, Patrícia Baran, celebrou o resultado, especialmente nas áreas da Margem Equatorial, região que engloba o litoral entre o Rio Grande do Norte e o Amapá.
“Tivemos ágio de quase 3.000% em áreas da Margem Equatorial e concorrência em 7 dos 19 blocos arrematados. Esta foi a primeira vez que áreas dessa região foram ofertadas na modalidade de oferta permanente”, destacou. “O resultado de hoje, na visão da ANP, foi bastante positivo, demonstrando a confiança dos investidores no potencial exploratório do Brasil”, completou.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a distribuição dos blocos busca descentralizar os investimentos do setor e promover um crescimento mais equilibrado entre as regiões.
“Nós temos plenas condições de levar a riqueza do petróleo com muita responsabilidade para todas as regiões do Brasil. Estamos trabalhando para que o crescimento econômico seja acompanhado de inclusão social, compromisso ambiental e geração de empregos de qualidade em todas as partes do país”, declarou.

Protestos e resistência de comunidades tradicionais

Apesar da euforia institucional com os resultados, a rodada foi marcada por manifestações de povos indígenas, quilombolas, pescadores e ambientalistas. Em frente ao hotel onde ocorreu o leilão, no Rio de Janeiro, líderes do povo Tapayuna, do Mato Grosso, protestaram contra a exploração de petróleo em áreas próximas a territórios tradicionais.

“É um impacto que vai acontecer no nosso território. Nós, povos indígenas, somos contra porque é um lugar sagrado, não queremos essa exploração dentro do nosso território”, afirmou o líder Yaiku Tapayuna.

Também houve manifestação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que repudiou especialmente a oferta do Bloco 59, situado próximo a territórios quilombolas no Amapá. Em nota, a entidade criticou a falta de consulta prévia e a postura do governo.

“Denunciamos a ausência de diálogo e a resistência das autoridades em escutar os quilombolas, bem como os demais povos que habitam as regiões impactadas. Essa negligência institucional configura racismo ambiental e estrutural, ao colocar comunidades negras rurais e seus territórios em risco, privilegiando interesses econômicos e grandes corporações”, afirma o comunicado.

Na Baía de Guanabara, pescadores artesanais e ativistas do Instituto Arayara fizeram um protesto simbólico com faixas e cartazes pedindo a suspensão da rodada. Um dos slogans utilizados foi: “Parem o Leilão do Juízo Final”, em referência aos riscos climáticos associados à exploração de petróleo.

O especialista em conservação e transição energética do WWF-Brasil, Ricardo Fujii, também criticou a iniciativa. Para ele, o leilão vai na contramão da agenda ambiental brasileira:
“Estamos falando de uma das regiões mais sensíveis do planeta, onde vivem ecossistemas únicos como o grande sistema recifal amazônico e mais de 80% dos manguezais do país — berços da pesca, da segurança alimentar e do sustento de milhares de famílias”, afirmou.
“Em vez de liderar a transição energética, a Petrobras escolhe ampliar um portfólio de alto impacto e retorno incerto, colocando em risco o futuro climático do Brasil e do planeta”, completou.

Desafios e contradições

A rodada da ANP acontece em um ano simbólico para o país, que se prepara para sediar a COP 30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas. Para ambientalistas, o leilão revela uma incompatibilidade entre o discurso oficial de transição energética e a prática expansionista no setor de óleo e gás.

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Ao mesmo tempo, especialistas reconhecem que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo e que a responsabilidade pela gestão desses blocos envolve uma complexa interação entre políticas públicas, segurança jurídica, respeito aos povos tradicionais e compromisso climático.