Lei que restringe celulares já é aplicada em 92% das escolas

Da Redação de LexLegal

Um ano depois de entrar em vigor, a lei federal que proíbe o uso de celulares para fins que não sejam de estudo muda completamente a rotina das escolas de educação básica no Brasil. Hoje, 92% dos colégios públicos e particulares de todo o país já aplicam as novas regras.

O dado mostra um cenário totalmente diferente de antes da aprovação da norma, quando 13% das escolas permitiam o uso livre dos aparelhos a qualquer momento. Atualmente, essa autorização total não existe mais em nenhuma instituição brasileira.

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Os números fazem parte da Pesquisa Nacional do primeiro ano de aplicação da lei, apresentada pelo Ministério da Educação (MEC). O levantamento é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Os resultados mostram que a regra funciona rapidamente porque atende a um desejo antigo de pais e professores, que sofrem com a falta de atenção dos jovens.

De acordo com os organizadores do estudo, a proibição ganha força porque a comunidade escolar está exausta de disputar a atenção dos alunos com as redes sociais. “Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Muita lei no Brasil não pega. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo [do celular nas escolas]”, afirma Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC.

O apoio da sociedade é o motor principal para que a regra saia do papel tão rápido. A união de diferentes grupos políticos, da imprensa, de especialistas e das famílias cria um ambiente favorável para a mudança.

“As famílias e os educadores já percebiam que o uso de celular nas escolas estava prejudicando as crianças e os adolescentes e queria mudar o cenário, mas não conseguiam fazer isso de forma isolada”, declara Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann. Segundo Mizne, o fato de 8% das escolas ainda não terem adotado totalmente a regra é considerado normal, dado que o Brasil possui mais de 140 mil escolas públicas em locais muito diferentes.

O que muda no comportamento dos alunos de lá para cá

Para entender como a lei impacta o dia a dia, o Inep ouve 8.189 diretores de escolas públicas e particulares nas 27 unidades da federação. A coleta dessas respostas acontece entre os meses de março e abril. O presidente do Inep, Manuel Palacios, explica que a proibição do celular nas escolas brasileiras faz parte de um movimento mundial de preocupação com o excesso de telas na infância e na adolescência.

“O resultado da pesquisa faz parte de uma constelação de estudos e preocupações sobre as transformações que estão ocorrendo no ambiente educacional. O regramento do uso do celular é parte de um grande contexto em que não se assiste passivamente às mudanças que estão ocorrendo”, diz Palacios.

Entre os 92% dos gestores que já aplicam a lei, 45% dizem que o processo está totalmente consolidado e resolvido. Outros 47% afirmam que a transição ainda está acontecendo. A mudança mais visível ocorre nos momentos fora da sala de aula: a proibição do uso do aparelho em todos os cantos do colégio, incluindo o pátio e o recreio, mais que dobra, passando de 20% para 48% das escolas. O modelo em que o celular só entra em cena quando o professor pede para uma atividade específica fica em 45%, mantendo-se estável com o patamar anterior, que era de 43%.

Os problemas para guardar os aparelhos e o papel da internet

Embora os dados gerais sejam positivos, tirar o celular das mãos dos alunos exige um esforço logístico que nem toda escola consegue acompanhar. Cristieni Castilhos, CEO da organização social MegaEdu, destaca que cada instituição precisa descobrir sua própria fórmula.

“As escolas têm testado protocolos e combinados para entender o que funciona melhor in each realidade e in each etapa de ensino, dependendo da idade e das características dos alunos das escolas”, explica Castilhos. A MegaEdu atua para que todas as escolas públicas tenham internet de boa qualidade para uso pedagógico, garantindo que a tecnologia continue presente na aprendizagem, mas de forma controlada.

A pesquisa revela que os dois maiores problemas das escolas são convencer os jovens a aceitar a nova regra (apontado por 39% dos diretores) e encontrar um local seguro para guardar os aparelhos de todo mundo (também citado por 39%).

Esse segundo ponto expõe uma grande desigualdade: enquanto 45% das escolas públicas sofrem por não ter armários ou caixas adequadas para guardar os celulares, na rede privada esse problema atinge apenas 18% dos colégios. Fiscalizar o tempo todo se alguém está usando o telefone escondido durante o intervalo ou no meio da aula é uma dor de cabeça para 31% dos gestores.

Castilhos lembra que a discussão envolve também a segurança dos alunos fora da escola. Muitos pais exigem que os filhos levem o celular para poder falar com eles no caminho de ida e volta para casa. Por isso, proibir que o aluno leve o aparelho na mochila não é uma opção realista. A dúvida entre deixar o telefone desligado na bolsa ou recolher tudo no início do dia ainda divide opiniões, e as escolas seguem testando o que gera menos conflito.

Menos ansiedade, mais concentração e o fim do cyberbullying

Os benefícios trazidos pela menor exposição às telas são comemorados pela maioria dos entrevistados. No questionário, 97% dos diretores afirmam que os alunos passam a participar muito mais das atividades escolares e 95% notam um ganho visível de concentração nas aulas.

A preocupação de que a proibição deixaria os estudantes desatualizados não se confirma: 86% dos gestores contam que as atividades com computadores e tablets são mantidas ou até ampliadas, e 71% não acreditam que a lei prejudique o aprendizado digital.

A secretária Kátia ressalta que a lei vem para organizar o uso dos recursos tecnológicos, e não para excluir a tecnologia do aprendizado. “As tecnologias são uma realidade acelerada, inclusive, pela inteligência artificial. Agora, é imperativo na educação que a gente faça, cada vez mais, um uso com intencionalidade pedagógica”, afirma Schweickardt.

A vida social dos estudantes também melhora longe das telas. O relatório aponta que 95% dos gestores percebem que as crianças e adolescentes voltam a conversar e brincar presencialmente no recreio.

O interesse por atividades manuais, pinturas e oficinas artísticas cresce em 67% das escolas, e 56% registram mais aulas práticas fora das salas tradicionais. No bem-estar emocional, 86% dos diretores notam que os alunos estão menos ansiosos após o início da restrição.

A convivência escolar fica mais segura e menos violenta. A pesquisa revela que 88% das escolas veem uma queda nos casos de cyberbullying e agressões provocadas pela internet. As brigas físicas dentro da escola também caem em 55% dos colégios. Schweickardt explica que a velocidade dos aplicativos de mensagens funcionava como um pavio curto para a violência.

“As coisas são muito imediatas. Antes, quando um grupinho passava rapidamente a mensagem, um cara, com raiva, já ia dar um soco no outro. Agora, já está mais controlado ali [na escola]”, diz a secretária.

Parceria com os pais e a necessidade de reformar as escolas

Para o futuro, os diretores acreditam que o sucesso da lei depende do que acontece fora dos portões da escola. Para 67% dos gestores, a grande meta agora é conscientizar as famílias para que controlem o tempo de tela das crianças em casa. Mizne reforça que a responsabilidade não pode ficar apenas com os professores.

“Os responsáveis não devem pensar que, com a proibição na escola, as crianças podem usar o celular livremente em casa, mas sim o oposto: questionar se a restrição que funcionou na escola não deveria também orientar o uso doméstico”, afirma o especialista.

Outra necessidade urgente trazida pelo fim dos celulares é a reforma dos espaços de lazer. Seis em cada dez diretores afirmam que precisam de verbas para arrumar pátios, quadras e áreas de convivência, já que os alunos agora buscam atividades físicas no recreio.

Além disso, 49% defendem a criação de aulas de educação digital e 61% pedem mais treinamento para que os professores saibam lidar com temas de saúde mental e o uso correto da tecnologia.

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A Lei Nº 15.100/2025 determina que nenhuma escola pública ou privada de educação básica permita o uso livre de celulares em salas de aula e intervalos. O objetivo principal é garantir o foco nos estudos e proteger a saúde mental dos jovens.

As únicas exceções permitidas pela legislação são para uso em atividades de ensino combinadas com o professor, para alunos com deficiência que precisam de recursos de acessibilidade ou por motivos de saúde. Com informações da Agência Brasil.