Lefosse e Stocche Forbes atuam em emissão de R$1,5 bi da Equatorial Goiás
Da redação de LexLegal
A Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., empresa do grupo Equatorial Energia, concluiu sua 10ª emissão de debêntures públicas, no valor de R$ 1,5 bilhão, voltada a investidores profissionais. A operação contou com a assessoria jurídica dos escritórios Lefosse Advogados e Stocche Forbes Advogados, que atuaram em diferentes frentes do processo.
O escritório Lefosse Advogados assessorou o Itaú BBA Assessoria Financeira S.A. (coordenador líder), além de UBS BB e J. Safra Assessoria Financeira, que também participaram como coordenadores da oferta. Do lado da companhia emissora, a assessoria ficou a cargo do Stocche Forbes Advogados, responsável pela estruturação jurídica da operação.
A emissão foi dividida em duas séries de debêntures não conversíveis em ações (ou seja, títulos de dívida que não dão direito a participação societária), com base na Resolução CVM 160/2022. O instrumento é regulado ainda pela Lei 6.385/1976 (que organiza o mercado de capitais), pela Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e pela Lei 12.431/2011, que possibilita incentivos fiscais para investimentos em infraestrutura.
Na prática, isso significa que os recursos captados só poderão ser usados para pagar ou reembolsar despesas relacionadas a projetos de investimento da companhia, dentro de um prazo máximo de 36 meses. Além disso, parte da emissão foi feita sob o regime da Lei 12.431, que garante benefícios tributários aos investidores, tornando o título mais atrativo para o mercado.
Estrutura da operação
As debêntures são instrumentos de dívida emitidos por empresas para captar recursos junto a investidores. Em troca, os compradores recebem uma remuneração, que pode ser atrelada a índices de inflação, juros prefixados ou taxas flutuantes. No caso da Equatorial Goiás, a operação foi voltada a investidores profissionais, ou seja, aqueles com patrimônio elevado ou instituições financeiras autorizadas pela CVM, o que permite maior flexibilidade nas condições do contrato.
De acordo com o instrumento da emissão, os recursos serão direcionados ao financiamento de projetos de expansão e modernização da rede elétrica no estado de Goiás, reforçando os investimentos em infraestrutura e eficiência operacional.
Equipes jurídicas envolvidas
No Lefosse Advogados, participaram da operação os sócios Ricardo Prado e Pedro Cruciol, além dos advogados Fernando Aguiar, Raquel Aguiar e Evandro Miguel.
Pelo lado da companhia, o Stocche Forbes Advogados atuou com os advogados Frederico Moura, Laercio Munechika, Paula Ghetti Lyrio, Lucas de Azevedo Mascarenhas e Rafaela Rocha.
Também integraram a operação os times jurídicos internos da Equatorial Energia — com Thais Caroline Oliveira Machado, Bruno Ximenes, Maiana Cristina Bastos de Oliveira e Renan Santos —, além das equipes dos bancos coordenadores Itaú BBA, UBS Brasil e Safra, que participaram da estruturação financeira da emissão.
A operação reflete o momento de forte demanda por investimentos em energia elétrica no Brasil. Distribuidoras como a Equatorial Goiás têm buscado no mercado de capitais alternativas para financiar projetos de infraestrutura, especialmente aqueles que se enquadram como prioritários e podem acessar os benefícios da Lei 12.431, que reduz a carga tributária dos investidores e amplia o apetite do mercado.
Esse modelo vem se consolidando como um dos principais instrumentos de captação no setor de energia, que enfrenta o desafio de modernizar sua rede e, ao mesmo tempo, se adaptar às novas exigências de sustentabilidade e eficiência regulatória.
