Lefosse e Machado Meyer atuam em reestruturação no financiamento de US$ 800 mi da Marfrig
Da redação de LexLegal
A Marfrig Global Foods concluiu uma etapa decisiva na reorganização das garantias ligadas ao financiamento internacional de até 800 milhões de dólares contratado com o Rabobank. A operação, assessorada no Brasil pelo Lefosse Advogados e pelo Machado Meyer Advogados, envolveu a transferência das ações dadas em garantia após a incorporação da BRF pela Marfrig e a sua consequente saída da B3.
O ajuste foi formalizado por meio da Second Amendment, documento que atualiza os termos da alienação fiduciária decorrente do financiamento. A alienação fiduciária é um mecanismo pelo qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de um bem, mantendo o direito de uso, como forma de reforço da garantia.
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O ponto central da operação foi a necessidade de transferir 136 milhões de ações da BRF, antes depositadas na B3 e mantidas em conta administrada pela Safra CVC, para o sistema de ações escriturais da própria BRF, agora controlada integralmente pela Marfrig após a incorporação aprovada em agosto de 2025.
A mudança ocorreu porque, ao deixar de ser listada em bolsa, a BRF passou a ter as ações registradas diretamente em seu livro de ações, mantido pelo Banco Bradesco. Nesse formato escriturado, não há certificado físico e o registro é feito eletronicamente pelo chamado bookkeeper, que é o agente escriturador da companhia.
A operação exigiu a liberação das ações da custódia da B3 e o bloqueio das mesmas no Bradesco, garantindo que permanecessem vinculadas à alienação fiduciária concedida aos credores. Em termos práticos, o ajuste preservou a validade da garantia previamente existente sem alterar sua estrutura, apenas adaptando-a ao novo ambiente de registro acionário da companhia após a reorganização societária.
O financiamento original foi firmado em maio de 2022 com o Rabobank, tendo como base um conjunto de garantias que incluía a transferência fiduciária das ações e dos direitos econômicos associados, como dividendos, produtos de venda e resgates. A reestruturação era necessária para assegurar a continuidade da proteção dos credores em um momento de transformação relevante para as duas empresas, que agora operam como um grupo unificado no setor global de alimentos.
A movimentação também reflete a consolidação da Marfrig como uma das maiores companhias de proteína animal e alimentos processados do mundo. Com a incorporação da BRF, a empresa passou a controlar uma operação multinacional de grande escala, que produz cerca de 8 milhões de toneladas por ano e atende mais de 425 mil clientes em 117 países.
O Lefosse Advogados assessorou juridicamente a Marfrig na estruturação da operação, coordenando os ajustes com o custodiante Safra CVC, com o escriturador Banco Bradesco e com as contrapartes internacionais. Participaram os advogados Kenneth Ferreira (sócio) e Victor Chang (associado). A operação contou ainda com o suporte internacional da Linklaters LLP, representando a Marfrig nos Estados Unidos, com a advogada Caroline Aguiar e a in-house counsel Gihane Hassan. Do lado dos credores, o Rabobank foi assessorado no Brasil pelo escritório Machado Meyer Advogados e, em Nova York, pelo escritório Reed Smith LLP.
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A atualização das garantias conclui uma das fases mais sensíveis do financiamento, preservando a segurança jurídica da operação e adaptando o instrumento às mudanças societárias decorrentes da fusão entre Marfrig e BRF.
