Lefosse assessora Nordic Trustee em emissão internacional de US$ 60 milhões da Compagnie Maritime Monegasque
Da redação de LexLegal
O escritório Lefosse Advogados atuou como assessor jurídico brasileiro na emissão pública de senior notes no valor de US$ 60 milhões pela Compagnie Maritime Monegasque OSV B.V. (CMM OSV), companhia sediada nos Países Baixos e integrante do setor de serviços marítimos. A operação contou com garantias incondicionais e irrevogáveis da subsidiária brasileira CMM Offshore Brasil Ltda. e de outras empresas do grupo.
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Os papéis, que vencerão em 2029, foram estruturados como títulos de dívida corporativa (bonds), remunerados a uma taxa de 14% ao ano. Nesse tipo de operação, investidores emprestam dinheiro à empresa emissora em troca de juros, funcionando como alternativa de financiamento fora do crédito bancário tradicional.
A emissão seguiu a legislação da Noruega e foi registrada na Euronext Securities Oslo (VPS), entidade responsável pela custódia eletrônica de títulos no país. Esse registro garante que as notas possam ser negociadas no mercado internacional de forma regulada e transparente, aumentando a liquidez e atraindo investidores institucionais.
O Nordic Trustee AS, cliente da operação, atuou como bond trustee e security agent. Na prática, isso significa que a instituição foi designada para representar os interesses dos detentores dos títulos, fiscalizar o cumprimento das obrigações da emissora e administrar eventuais garantias.
Escritórios e advogados envolvidos
A assessoria jurídica brasileira foi conduzida pelo Lefosse Advogados, com participação dos sócios Renata Cardoso e Pedro Cruciol, além da associada Luísa Mourão. Também participaram do processo os escritórios internacionais Schjødt e Kincaid | Mendes Vianna Advogados, reforçando a complexidade transnacional da operação.
Relevância da operação
Para a Compagnie Maritime Monegasque, especializada em operações marítimas offshore, a emissão representa uma importante captação de recursos para financiar suas atividades e fortalecer a estrutura de capital. A taxa de 14% ao ano reflete as condições de risco e de mercado do setor, que enfrenta desafios relacionados à volatilidade do preço do petróleo, custos de operação em alto-mar e crescente pressão por sustentabilidade.
Do ponto de vista jurídico, a operação demonstra a integração entre diferentes jurisdições — Países Baixos, Noruega e Brasil —, exigindo coordenação regulatória precisa para garantir validade, segurança e atratividade aos investidores. O envolvimento de escritórios de ponta em mercados estratégicos assegura a solidez da transação.
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Essa estrutura reforça a tendência de companhias de setores de alta complexidade, como o marítimo e o de óleo e gás, buscarem o mercado de capitais internacional como fonte de financiamento, ao mesmo tempo em que sinaliza o papel crescente de assessores jurídicos brasileiros em operações globais.
