Lefosse assessora Itaú BBA em emissão de R$ 700 milhões em debêntures incentivadas da Celpe
Da redação de LexLegal
O escritório Lefosse Advogados atuou como assessor jurídico do Itaú BBA Assessoria Financeira S.A., coordenador líder da 16ª emissão pública de debêntures da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). A operação, no valor total de R$ 700 milhões, foi concluída em 29 de abril de 2025 e seguiu os parâmetros da Resolução CVM nº 160, da Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76) e da Lei nº 12.431/2011, que trata de títulos com benefícios fiscais voltados a projetos de infraestrutura.
As debêntures emitidas são não conversíveis em ações e foram classificadas como incentivadas, ou seja, contam com isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas, desde que os recursos captados sejam direcionados a projetos considerados prioritários na área de infraestrutura, com aprovação ministerial. Essa estrutura tem sido amplamente adotada no setor elétrico como alternativa eficiente de financiamento.
O escritório Lefosse assessorou o Itaú BBA durante todo o processo de estruturação jurídica da oferta. A equipe foi liderada pelo sócio Ricardo Prado, com participação dos advogados Thais Rossi, Luis Bruno, Raquel Aguiar e Lucca Margoni.
A emitente, CELPE, foi representada pelo escritório Machado Meyer Advogados, que prestou assessoria à companhia por meio dos advogados Paulo Markossian Nunes, Bruno Henrique Navas de Carvalho e Paula Sonoki. Já a Neoenergia S.A., controladora da CELPE, participou da operação com sua equipe jurídica interna composta por Thays Raposo Reis, André Gemino, Alana Braz e Mariane Carvalho Medeiros. Do lado do Itaú BBA, o acompanhamento jurídico ficou a cargo da advogada Mariana Kuriki Kovacs.
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A emissão reforça a confiança no mercado de debêntures incentivadas como ferramenta para fomentar o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, ao mesmo tempo em que atrai investidores interessados em ativos com isenção fiscal e impacto socioeconômico positivo.
