Lefosse assessora emissão de CRs da Opea Securitizadora no valor de R$ 56,9 milhões

Da redação de LexLegal

A Lefosse Advogados atuou na 29ª emissão de Certificados de Recebíveis (CRs) da Opea Securitizadora S.A., operação que movimentou R$ 56.961.374,00 no mercado de capitais e foi concluída em 5 de janeiro de 2026. A oferta foi estruturada em série única e teve como coordenador líder a M7 IB Soluções Financeiras S.A., com a Vicunha Imóveis Ltda. na posição de cedente dos créditos que lastreiam a operação.

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Os Certificados de Recebíveis são títulos de renda fixa usados para transformar créditos a receber, como aluguéis, contratos imobiliários ou fluxos financeiros de longo prazo, em valores mobiliários negociáveis no mercado. Na prática, eles permitem que empresas antecipem recursos futuros por meio da venda desses direitos creditórios a investidores.

No caso da Opea, a emissão foi feita dentro do marco legal estabelecido pela Lei nº 14.430/2022 e pelas resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regulam a estrutura, a transparência e a segurança jurídica dessas ofertas.

A Lefosse atuou como assessora jurídica da M7 IB Soluções Financeiras, na condição de coordenadora líder, e da Vicunha Imóveis, como cedente. Coube ao escritório apoiar a estruturação legal da oferta, a elaboração e a revisão dos documentos da operação e o enquadramento regulatório da emissão perante a CVM, nos termos das Resoluções CVM nº 60/2021 e nº 160/2022, além da Resolução CMN nº 5.118/2024.

Do ponto de vista financeiro, os recursos líquidos captados com a emissão serão usados pela Opea Securitizadora para dois objetivos principais. O primeiro é o pagamento dos custos da própria operação, como despesas legais, taxas regulatórias e custos de estruturação. O segundo é o pagamento do preço de cessão dos créditos que deram origem aos CRs.

Parte desse valor, entretanto, permanece retida para a constituição de dois mecanismos de segurança: um fundo de despesas, destinado a cobrir gastos operacionais da securitização, e um fundo de reserva, que funciona como colchão financeiro para proteger os investidores contra eventuais inadimplências.

Esse tipo de estrutura é comum em operações de securitização porque aumenta a confiança do mercado e reduz o risco percebido pelos investidores. Em termos simples, é uma forma de garantir que a operação tenha recursos próprios para se manter funcionando mesmo diante de atrasos ou problemas pontuais no fluxo de pagamentos.

A oferta teve início formal em 11 de dezembro de 2025, foi assinada e anunciada ao mercado em 24 de dezembro e encerrada em 5 de janeiro de 2026. O cliente final da operação foi o Banco Fibra S.A., instituição que participou da estruturação financeira e da dinâmica de distribuição dos títulos.

A equipe da Lefosse Advogados foi liderada pelas sócias Renata Cardoso e Mariana Pollini, com a participação dos associados Isabela Magalhães, Marcela Venturacci e Gustavo Brandão. O time atuou de forma integrada nas frentes regulatória, contratual e operacional da emissão, garantindo a aderência da operação às normas do mercado de capitais e às exigências da CVM.

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Com essa emissão, a Opea Securitizadora reforça sua atuação no mercado de securitização de recebíveis, enquanto a operação confirma o papel dos CRs como instrumento relevante de financiamento estruturado para empresas que buscam acesso a capital fora do sistema bancário tradicional.