Lefosse assessora Desktop S.A. em emissão de debêntures de R$ 437,5 milhões
Da redação de LexLegal
A Desktop S.A., empresa de tecnologia e telecomunicações, concluiu a 8ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor total de R$ 437,5 milhões, em série única. A operação foi estruturada sob o rito automático da Resolução CVM nº 160, voltada a investidores profissionais, e teve o Banco Votorantim como coordenador líder da oferta pública.
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O Lefosse Advogados atuou como assessor jurídico da operação (Deal Counsel), com equipe formada pelo sócio Ricardo Prado e pelos advogados Luis Bruno, Raquel Aguiar e Lara Maroni. Pelo lado da companhia emissora, participaram Andrea Brusselmans Cella Amendola, como responsável jurídica interna da Desktop, e o escritório Andrade Chamas Advogados, com Artur Boaretto na assessoria jurídica complementar.
Estrutura da emissão
As debêntures — títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos diretamente do mercado — foram emitidas conforme as regras da Lei nº 12.431/2011, que permite enquadrar determinados papéis como debêntures incentivadas. Esse formato concede benefícios fiscais a investidores quando os recursos são destinados a projetos de infraestrutura previamente aprovados por ministérios setoriais.
De acordo com o contrato da emissão, os recursos líquidos captados serão aplicados no reembolso de despesas e investimentos realizados nos últimos 36 meses ou no financiamento de novos projetos de expansão de infraestrutura da Desktop, voltados principalmente à ampliação de rede de banda larga e conectividade regional.
A Resolução nº 5.034 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Decreto nº 11.964/2023 complementam a regulação, determinando que os projetos elegíveis devem gerar impacto positivo na infraestrutura nacional — critério que permite à Desktop obter o enquadramento tributário especial.
Fundada em Campinas (SP), a Desktop atua no fornecimento de internet de alta velocidade e serviços digitais, com presença em mais de 180 cidades paulistas. O montante levantado nesta emissão reforça sua estratégia de crescimento orgânico e de consolidação de mercado, especialmente em áreas com baixa penetração de fibra óptica.
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Para o mercado de capitais, operações como essa representam alternativas seguras e atrativas de investimento em infraestrutura digital — um setor considerado estratégico pelo governo federal para acelerar a conectividade e a inclusão tecnológica no país.
