Lefosse assessora CRA de R$ 200 milhões da Comber Biomassa
Da redação de LexLegal
A Lefosse Advogados assessorou a Comber Biomassa Ltda. na 216ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), operação que movimentou R$ 200 milhões e foi concluída no fim de dezembro de 2025. A oferta pública foi estruturada em duas séries e teve como emissora a Opea Securitizadora S.A., em um momento de forte uso do mercado de capitais para financiamento do agronegócio.
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Os CRAs são títulos de renda fixa lastreados em créditos do agronegócio e permitem que empresas do setor captem recursos diretamente de investidores, com incentivos fiscais e regras próprias. Neste caso, os certificados foram garantidos por direitos creditórios originados de uma emissão privada de notas comerciais feita pela própria Comber Biomassa. Em termos práticos, isso significa que recebíveis ligados à atividade agroindustrial da companhia servem como base para o pagamento dos investidores.
A operação foi realizada em duas séries, somando 200 mil certificados, e seguiu o regime regulatório estabelecido pelas resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que disciplinam ofertas públicas, securitização e enquadramento dos créditos como elegíveis ao agronegócio. Os recursos captados devem ser integralmente aplicados nas atividades operacionais da empresa, sendo vedado o uso para reembolso de despesas passadas ou transações com partes relacionadas.
A coordenação da oferta ficou a cargo do Itaú BBA Assessoria Financeira S.A. e da UBS BB Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., responsáveis pela distribuição dos títulos ao mercado. O modelo reforça a tendência de bancos de investimento atuarem como intermediários entre companhias do agronegócio e investidores institucionais em operações de grande porte.
Do ponto de vista jurídico, a estrutura envolveu a organização dos documentos da oferta, o enquadramento regulatório dos créditos como recebíveis do agronegócio e a definição das regras de destinação dos recursos, em linha com a legislação específica do setor. Também participaram da operação equipes internas das instituições financeiras e o escritório Lobo de Rizzo, assessorando partes envolvidas.
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Pelo Lefosse Advogados, atuaram na operação as advogadas Isabela Magalhaes, Camila Neves e a sócia Mariana Pollini. Também participaram equipes do Itaú Unibanco, com Maria Bessa, da UBS BB Corretora de Câmbio, com Amanda Fernandes, e do Lobo de Rizzo, com Maria Machado, Marília Farias, Maria Massi e Thomaz Magalhães.
