Lefosse Advogados atua na emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio no valor de R$ 56,4 milhões
Da redação de LexLegal
O escritório Lefosse Advogados atuou como assessor jurídico na 168ª emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), coordenada pelo Itaú BBA Assessoria Financeira S.A. A operação, que totalizou R$ 56.442.439,00, foi realizada pela Opea Securitizadora S.A., responsável pela emissão dos títulos.
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Os CRAs são instrumentos financeiros que permitem a antecipação de recursos para empresas do setor agrícola com base em créditos a receber. Na prática, produtores rurais ou empresas do agronegócio cedem seus recebíveis para uma securitizadora, que então emite os certificados no mercado de capitais, permitindo que investidores financiem as operações agrícolas.
Nesta emissão, os direitos creditórios foram cedidos por Agrocerrado Produtos Agrícolas e Assistência Técnica Ltda., Dipagro Ltda. e Agro Jangada Ltda., que atuam no fornecimento de insumos e assistência técnica para o setor agropecuário. O objetivo da operação foi viabilizar capital de giro e investimentos para essas empresas, permitindo maior previsibilidade financeira e expansão de suas atividades.
A oferta seguiu as diretrizes das resoluções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 160, de 13 de julho de 2022, e nº 60, de 23 de dezembro de 2021, que regulamentam a emissão e distribuição pública de valores mobiliários no Brasil.
Assessoria jurídica
O Lefosse Advogados desempenhou um papel fundamental na estruturação da operação, garantindo conformidade regulatória e segurança jurídica para todos os envolvidos. O time responsável incluiu as sócias Renata Cardoso e Mariana Pollini, além dos associados Juliana Rabischoffsky e Ana Campelo e do assistente Lucas Teixeira.
Além do Lefosse, a operação contou com a participação da Syngenta Proteção de Cultivos Ltda., representada pelos advogados Fabio Neufeld, Glauce Marcondes, Graziela Faria e Lia Osako, e do Itaú BBA, que teve como representantes Rafael de Almeida Wong e sua equipe interna de assessoria jurídica.
A transação garante liquidez para as empresas cedentes e fortalece o mercado de financiamento do agronegócio no Brasil. O setor segue sendo um dos principais motores da economia nacional e operações desse tipo demonstram o crescente interesse do mercado financeiro em estruturar instrumentos que fomentem sua expansão.
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