Justiça suspende processo que pode cassar concessão da Enel SP
Da redação de LexLegal
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (19) a tramitação do processo da Aneel que pode levar à caducidade do contrato da Enel São Paulo. Na prática, a caducidade é a perda da concessão por descumprimento de obrigações. O caso estava na pauta da reunião da diretoria da agência reguladora prevista para a próxima semana.
Leia também: ECA Digital veta rolagem infinita de tela e autoplay para crianças e adolescentes
A Enel foi à Justiça para tentar barrar o avanço do processo administrativo aberto na Aneel após sucessivas falhas no fornecimento de energia na área atendida pela distribuidora. A empresa alegou que houve violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, afirmando que o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, divulgou voto pela cassação do contrato antes do fim do prazo para manifestação da defesa.
Na decisão, a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível do DF, Pollyanna Kelly Maciel, entendeu que a conduta afronta as regras do processo administrativo. Segundo ela, a inclusão do caso na pauta da Aneel “evidencia o risco de consolidação de uma pena extrema com base em processo instruído à revelia do devido processo legal”.
A magistrada também afirmou que o avanço do caso, nesse cenário, poderia causar danos difíceis de reparar. “O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários”, alegou a juíza.
A Aneel informou nesta quinta-feira que avalia a decisão judicial e as medidas que poderá adotar “para assegurar suas prerrogativas e competências legais”. Um dia antes, Sandoval Feitosa criticou a estratégia da distribuidora e disse ter ficado “surpreso” com o pedido apresentado pela Enel.
“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora em entrevista.
A disputa ganhou dimensão política depois que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito Ricardo Nunes se uniram para defender o rompimento do contrato da Enel. A pressão aumentou após os apagões e as reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo no fim do ano passado.
Veja também: Anvisa proíbe venda de fórmula infantil, produzida pela Danone, contaminada por toxina
O peso do caso é grande porque a concessão da Enel São Paulo atende 5,8 milhões de clientes. Esse universo representa cerca de 75% de toda a base da distribuidora e ajuda a explicar por que a discussão sobre o contrato saiu do campo técnico e entrou de vez no centro da crise política e regulatória do setor elétrico.
