Justiça suspende benefícios de Bolsonaro durante cumprimento de pena
Da redação de LexLegal
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro após o fim do mandato presidencial. A medida vale enquanto o ex-presidente cumpre pena pela condenação na ação penal que apurou a tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Com a decisão, ficam suspensos os assessores e os veículos oficiais colocados à disposição de Bolsonaro desde 2022. O ex-presidente está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão.
A suspensão foi motivada por ação ajuizada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que questionou a manutenção de benefícios custeados pela Presidência da República a um ex-presidente condenado e privado de liberdade. Os auxílios são previstos para todos os ex-chefes do Executivo após o término do mandato.
A legislação que trata do tema é a Lei 7.474, de 1986, que assegura a ex-presidentes o apoio de quatro servidores para atividades de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas.
Na ação, o vereador apontou que as despesas com a equipe de Bolsonaro somaram R$ 521 mil no primeiro semestre deste ano. Desde 2023, os gastos teriam alcançado R$ 4 milhões, segundo o parlamentar.
Ao analisar o pedido, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta concluiu que a manutenção da estrutura representa risco de dano ao erário. Para o magistrado, manter a estrutura pessoal e logística sem vínculo com as finalidades que justificaram sua criação contraria princípios da administração pública.
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“Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, afirmou. A decisão é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso.
