Justiça nega prorrogação de patente de liraglutida e libera concorrência no mercado
Da redação de LexLegal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu negar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para prorrogar a patente da liraglutida, princípio ativo utilizado em medicamentos para obesidade e diabetes tipo 2, como a caneta emagrecedora Saxenda. Com a decisão, outros laboratórios poderão produzir versões do fármaco no Brasil.
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A sentença atende a um recurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que contestava decisão anterior favorável à extensão da proteção da patente (PI0410972-4). Segundo o órgão, não há previsão legal que permita prolongar o prazo de exclusividade, fixado em 20 anos a partir do depósito, conforme já havia decidido o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, no julgamento da ADI 5.529.
De acordo com o INPI, a medida fortalece a segurança jurídica e a previsibilidade do sistema de propriedade industrial, além de favorecer a função social da patente e a livre concorrência. O instituto destacou ainda que a decisão pode ampliar a oferta de medicamentos no país, em um momento em que a demanda por substâncias da mesma classe farmacológica, como a semaglutida, cresce rapidamente.
Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu edital para registros de novos produtos à base de semaglutida, reforçando a expectativa de maior competição no mercado e preços mais acessíveis ao consumidor.
Posição da empresa
A Novo Nordisk, em nota, criticou a atuação do INPI no caso. “Causou estranheza à Novo Nordisk que o INPI tenha pleiteado à Justiça, em suas razões de apelação, o reconhecimento de suposto direito de livre comercialização de produtos em favor de terceiros, bem como tenha opinado através de comunicado em seu site oficial sobre suposto risco de desabastecimento de medicamentos GLP-1 no mercado brasileiro, matéria de competência da Anvisa”, afirmou a companhia.
A farmacêutica completou que, em sua visão, o INPI deveria manter-se focado no exame técnico de patentes, sem se pautar por políticas públicas ligadas a setores específicos da indústria.
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A decisão pode abrir caminho para que laboratórios nacionais e internacionais entrem no mercado com versões da liraglutida a preços mais competitivos. Para especialistas, trata-se de um exemplo prático de como o Judiciário tem reforçado a aplicação restritiva do prazo de vigência das patentes no Brasil, priorizando o equilíbrio entre inovação e acesso à saúde.
