Justiça marca audiências do caso Brumadinho para 2026 e 2027
Da redação de LexLegal
A Justiça Federal em Belo Horizonte definiu o cronograma das audiências de instrução do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. A tragédia provocou a morte de 272 pessoas e é considerada um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.
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De acordo com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), as audiências ocorrerão entre fevereiro de 2026 e maio de 2027, em Belo Horizonte. Nesta fase, serão ouvidas testemunhas, sobreviventes e os 15 réus acusados de homicídio qualificado e crimes ambientais. A decisão mantém o desmembramento do processo, determinado em 2023, que separou as ações referentes às mortes daquelas voltadas às infrações ambientais atribuídas à Vale S.A., operadora da barragem, e à consultoria alemã TÜV SÜD, responsável por atestar a estabilidade da estrutura.
As primeiras audiências serão dedicadas aos familiares das vítimas fatais, seguidas dos depoimentos de bombeiros, engenheiros, peritos e sobreviventes. Já os interrogatórios dos réus estão agendados para março e maio de 2027. No caso dos acusados estrangeiros, as oitivas ocorrerão por meio de cartas rogatórias, instrumento jurídico usado para viabilizar depoimentos em cooperação internacional.
Para a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos de Brumadinho (Avabrum), a definição das datas representa um marco após seis anos de impasses judiciais. “É um passo fundamental na luta por justiça e responsabilização de todos os envolvidos”, declarou a entidade em nota.
Segundo dados divulgados pela Vale, até setembro deste ano, foram firmados mais de 9 mil acordos de indenização individual, contemplando cerca de 17 mil pessoas. Na esfera trabalhista, já foram homologados quase 1,5 mil acordos. A mineradora afirmou seguir cumprindo os compromissos firmados com autoridades e comunidades atingidas.
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O rompimento da barragem, em 25 de janeiro de 2019, lançou milhões de metros cúbicos de rejeitos sobre o distrito de Córrego do Feijão e chegou ao rio Paraopeba, afetando ecossistemas e o abastecimento hídrico em dezenas de municípios. As imagens da lama devastando a região correram o mundo e colocaram em debate a segurança das barragens de mineração no país.
