Justiça manda liberar egípcio retido por 51 dias em Guarulhos
Da Redação de LexLegal
A Justiça Federal autorizou a entrada no Brasil do egípcio Abdallah Saad Ali Montaser, que ficou retido por 51 dias na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos após ser impedido de entrar no país pela Polícia Federal. O estrangeiro havia desembarcado acompanhado da esposa grávida e de dois filhos pequenos para solicitar refúgio no Brasil.
Na decisão, o juiz federal Victor de Almeida Silveira, da 1ª Vara Federal de Guarulhos, afirmou que não existia justificativa legal para manter o egípcio isolado no terminal aeroportuário.
Leia também: Cepeda reforça área tributária com retorno de João Nadai como sócio
Montaser deixou o aeroporto na noite de sexta-feira (30), após a concessão de habeas corpus apresentado pela defesa. O processo corre sob segredo de Justiça.
O pedido de refúgio é uma proteção prevista em normas internacionais e na legislação brasileira para pessoas que alegam perseguição por motivos políticos, religiosos, étnicos, sociais ou por graves violações de direitos humanos em seus países de origem.
A esposa e os dois filhos de Abdallah tiveram autorização de entrada concedida em 8 de maio, cerca de um mês após a chegada da família ao Brasil. O homem, porém, permaneceu retido sozinho na área internacional do aeroporto.
Segundo o advogado Willian Fernandes, responsável pela defesa da família, todos chegaram ao país com vistos válidos para entrada regular no território brasileiro.
Conforme a defesa, Abdallah teria sido classificado pela Polícia Federal como “pessoa perigosa”, mas sem que houvesse apresentação formal de provas, acusações ou possibilidade de contestação da decisão.
Na ocasião, a Polícia Federal afirmou que atua no controle migratório em conformidade com a legislação brasileira e acordos internacionais, mas não comentou especificamente o caso.
Caso reacende debate sobre retenção de migrantes em aeroportos
A situação do egípcio mobilizou entidades ligadas à defesa de refugiados, migrantes e direitos humanos.
Organizações divulgaram manifesto classificando o caso como potencial violação de direitos fundamentais, principalmente diante da separação familiar e da permanência prolongada do estrangeiro dentro da área restrita do aeroporto.
O documento citava riscos relacionados à dignidade humana, proteção integral de crianças e direito à saúde da gestante.
Especialistas em direito migratório afirmam que a retenção prolongada de estrangeiros em áreas aeroportuárias sem acusação formal vem gerando crescente discussão jurídica no Brasil.
A legislação brasileira prevê que pedidos de refúgio devem ser analisados individualmente e respeitando garantias mínimas de defesa e proteção humanitária.
Nos últimos anos, aeroportos brasileiros passaram a registrar aumento no fluxo de migrantes vindos principalmente da África, Oriente Médio e Ásia, o que ampliou conflitos envolvendo admissões, deportações e pedidos de proteção internacional.
Defesa diz que decisão pode impactar outros casos
O advogado da família afirmou que a decisão da Justiça Federal pode influenciar situações semelhantes envolvendo migrantes retidos em aeroportos brasileiros.
“Há muitas famílias de migrantes vivendo hoje a mesma situação, retidas em aeroportos, separadas, sem saber do que são acusadas. O que se firmou aqui é simples: nem a gestante, nem as crianças, nem o pai podiam ser punidos por uma suspeita que nunca foi provada”, disse Willian Fernandes, advogado da família.
Segundo especialistas da área migratória, o caso pode ampliar discussões sobre limites da atuação administrativa da Polícia Federal em procedimentos migratórios e sobre garantias mínimas de transparência em decisões de retenção internacional.
Brasil enfrenta aumento de disputas migratórias
O episódio ocorre em meio ao crescimento de disputas judiciais ligadas a pedidos de refúgio, permanência humanitária e retenção de estrangeiros em aeroportos brasileiros.
Veja também: Petrobras reduz diesel a partir de segunda-feira
Entidades de direitos humanos afirmam que o país ainda enfrenta dificuldades estruturais para lidar com o aumento da demanda migratória e com o processamento de pedidos de proteção internacional.
