Justiça libera R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados do INSS a 87 mil segurados
Da redação de LexLegal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para quitar dívidas judiciais do INSS com aposentados e pensionistas. O montante é destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são débitos limitados a 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 em 2026.
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Ao todo, 87 mil segurados serão beneficiados em 65,3 mil processos que já transitaram em julgado, onde não cabe mais recurso. O cronograma prevê que o dinheiro esteja disponível nas contas bancárias até o início de março, dependendo do processamento de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Têm direito ao saque os cidadãos que venceram ações de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e auxílios com ordem de pagamento emitida em janeiro de 2026. Herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores atrasados desde que comprovem o vínculo legal perante a Justiça.
As ações englobam revisões de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e invalidez, além de pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados representam o pagamento retroativo acumulado durante o período em que o segurado aguardava a decisão final do juiz.
O pagamento das RPVs ocorre em até 60 dias após a ordem judicial, diferentemente dos precatórios, que ultrapassam 60 salários e seguem um calendário anual. Os segurados devem consultar o andamento nos sites dos respectivos TRFs informando o CPF ou o número do processo para verificar o status.
Os depósitos são realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. No sistema de consulta, o campo valor inscrito na proposta indica o total a ser recebido, e a mensagem Pago total ao juízo confirma que o recurso já foi transferido para a fase de saque.
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A divisão dos recursos privilegia o TRF da 4ª Região, que abrange o Sul do país, com R$ 437 milhões destinados a quase 30 mil pessoas. Já o TRF da 3ª Região, que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 127 milhões para o pagamento de 5,2 mil beneficiários neste lote.
