Justiça libera contratação de PMs para escolas cívico-militares em SP

Da redação de LexLegal

A Justiça de São Paulo derrubou a liminar que havia suspendido provisoriamente a implantação das escolas cívico-militares no estado. Com a decisão, o governo paulista retoma o cronograma do programa e o processo seletivo para contratação de monitores e monitores-chefes, que atuarão nas 100 escolas estaduais participantes da iniciativa.

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De acordo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), o processo seletivo é direcionado a policiais militares da reserva. As etapas incluem análise de títulos, investigação da vida pregressa com apoio da Secretaria da Segurança Pública e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino.

Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com chamadas previstas entre 26 de agosto e 4 de setembro. Os monitores devem iniciar suas atividades em 8 de setembro, após capacitação obrigatória sobre segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. A carga horária será de até 40 horas semanais, e os profissionais serão avaliados semestralmente quanto ao desempenho e adaptação ao modelo.

No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu a escolha das 100 primeiras unidades que aderiram ao modelo. O processo envolveu consulta à comunidade escolar entre março e abril, com a participação de 300 escolas interessadas. A adesão exigiu aprovação por maioria simples (50% mais um voto), e, como o número de escolas aprovadas superou o limite, foram aplicados critérios técnicos de desempate, como número de votos favoráveis, oferta de mais de um nível de ensino e localização geográfica.

Contestação judicial

A ação que havia suspendido o programa foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionou a contratação de policiais militares como monitores na rede pública. O governo estadual informou que a Justiça considerou inconstitucional o pedido do sindicato.

Mesmo após a revogação da liminar, a presidente da Apeoesp e deputada estadual, professora Bebel, afirmou que novas ações judiciais serão ajuizadas:

“Se agora nós entramos com várias ações coletivas, nós vamos fazer 100 ações individuais e derrubar todas as escolas cívico-militares que têm aqui no estado de São Paulo. Nós temos estratégia ainda para segurar e não vamos admitir escola cívico-militar no estado de São Paulo.”

Bebel sustenta que o modelo não está previsto na Constituição Federal nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Posições contrárias ao modelo

A vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Ensino do Estado de São Paulo (Sinesp), Letícia Grisólio Dias, também criticou a iniciativa:

“Temos enorme preocupação com esse modelo, porque ele fere a autonomia pedagógica e a gestão democrática das escolas, que são um princípio constitucional e muito caros à sociedade. Além disso, nos preocupamos com a possibilidade de que haja abuso de autoridade, uma situação que já observamos em outros estados.”

Segundo Letícia, questões disciplinares poderiam ser resolvidas por meio de outros projetos pedagógicos que promovam ambientes escolares menos violentos, fortalecendo comissões de mediação de conflitos e sem presença militar constante.

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Entre as preocupações levantadas estão o financiamento do programa, o risco de terceirização e a possibilidade de privatização parcial da gestão escolar por meio de organizações sociais ou parcerias com a iniciativa privada.