Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli em Roma; extradição para o Brasil será próxima etapa
Da redação de LexLegal
A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira (1º) manter a prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), detida no presídio de Rebibbia, localizado nos arredores de Roma. A medida foi determinada após uma audiência de custódia realizada pela Quarta Seção do Tribunal de Roma, que avaliou preliminarmente o caso. O Brasil já formalizou o pedido de extradição da parlamentar, que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Zambelli foi presa na última terça-feira (29), após ser localizada em um apartamento em Roma. A operação foi conduzida pela polícia italiana, com base em alerta da Interpol, que incluiu o nome da deputada na lista internacional de procurados. “Confiamos na Justiça italiana”, afirmou o embaixador brasileiro no país, Renato Mosca, após a decisão. A defesa da parlamentar ingressou com pedido de soltura, que será analisado pelo Tribunal de Apelação de Roma em meados de agosto.
Condenação e fuga do Brasil
A parlamentar é considerada foragida da Justiça brasileira desde o final de maio, poucos dias após ter sido condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Como a decisão transitou em julgado, ou seja, não cabiam mais recursos, a prisão de Zambelli foi determinada imediatamente. Antes de chegar à Itália, ela passou pela Argentina e pela Flórida, nos Estados Unidos, até ser encontrada em Roma.
Zambelli foi condenada por ser apontada como autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ em janeiro de 2023, episódio no qual foram emitidos documentos falsos, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker Walter Delgatti, responsável por executar a invasão, confessou que agiu sob ordens da deputada. Além da pena de 10 anos de prisão, Zambelli também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
Prisão em Roma
De acordo com relatos da polícia italiana, houve um cerco ao prédio onde Zambelli se encontrava para evitar uma nova fuga. A defesa da deputada, entretanto, afirma que ela teria se entregado espontaneamente, o que não é confirmado pelos registros oficiais.
Após a prisão, Zambelli foi conduzida à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, transferida ao presídio de Rebibbia, onde permanecerá até a análise final do pedido de extradição. A expectativa é de que as autoridades italianas conduzam o processo em parceria com o Itamaraty e a Advocacia-Geral da União (AGU), que acompanham de perto o caso.
Extradição em pauta
O pedido de extradição foi formalizado pelo ministro Alexandre de Moraes ainda em junho e encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano. No documento, o Brasil se comprometeu a cumprir todas as garantias legais exigidas pelo direito internacional, como não submeter Zambelli a processos ou penas por fatos anteriores ao pedido de extradição, não impor pena perpétua, não agravar a condenação por razões políticas e assegurar que ela não será submetida a tortura ou tratamentos degradantes.
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Caso a extradição seja autorizada, Zambelli será transferida para cumprir sua pena no Brasil. Até lá, ela permanecerá à disposição da Justiça italiana.
