Justiça Federal suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP
Da redação de LexLegal
A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão imediata do processo de renovação antecipada do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital. A medida atende a pedido da Prefeitura de São Paulo, que questiona a continuidade da parceria entre a União e a concessionária diante das constantes falhas no serviço e das dificuldades enfrentadas pela população em situações de apagão.
Leia também: Moraes aciona cooperação internacional para intimar Paulo Figueiredo nos EUA
A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Maurilio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, determina que o processo administrativo de prorrogação seja interrompido até o julgamento final da ação. O magistrado também destacou que o governo federal deve considerar “cenários alternativos de concessão, levando em conta eficiência, equilíbrio econômico, qualidade do serviço, sustentabilidade financeira e modernização da infraestrutura”.
“Defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Município de São Paulo para determinar a suspensão imediata do processo administrativo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel até decisão definitiva no processo que pode resultar na caducidade do contrato atual, bem como aferição do cumprimento satisfatório das medidas fiscalizatórias e sancionatórias impostas”, afirmou o juiz.
A prefeitura havia ingressado com a ação alegando que a concessionária falhou em assegurar a regularidade e a qualidade do fornecimento de energia, especialmente após os apagões que afetaram milhões de consumidores entre 2023 e 2025. O município sustenta que, diante da instabilidade no fornecimento e das deficiências no atendimento, a renovação antecipada seria incompatível com o interesse público.
Em resposta, a Enel afirmou, em nota oficial, que segue cumprindo todas as obrigações do contrato de concessão e que vem realizando aportes contínuos em tecnologia, redes e capacitação profissional.
“A Enel tem um compromisso de longo prazo com o país, traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal. A companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa, e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão”, informou a empresa.
Veja também: Rio lança ferramenta digital para acelerar diagnóstico de intoxicação por metanol
A decisão da Justiça Federal ocorre em meio a um ambiente de forte pressão política e social sobre o modelo de concessão do setor elétrico paulista. Casos recentes de longas interrupções no fornecimento reacenderam o debate sobre a fiscalização das distribuidoras e a necessidade de modernização das redes. Agora, com o processo de prorrogação suspenso, a União deverá avaliar novas alternativas de gestão do serviço antes de decidir sobre o futuro do contrato da Enel em São Paulo.
