Justiça Federal decreta prisão preventiva de chileno por racismo e homofobia em voo
Da Redação de LexLegal
A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente um passageiro de nacionalidade chilena acusado de cometer crimes de injúria racial e homofobia a bordo de um voo internacional da Latam. O incidente ocorreu na rota entre o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e Frankfurt, na Alemanha. A ordem de prisão foi expedida pela Justiça Federal após o desembarque do agressor forçado pelo comportamento hostil durante o trajeto aéreo.
De acordo com o inquérito policial, o homem iniciou o tumulto ao tentar abrir uma das portas de emergência da aeronave com o avião em pleno voo. Ao ser interceptado e contido pelos comissários de bordo por razões de segurança, o passageiro passou a agredir verbalmente a tripulação. Imagens gravadas por outros viajantes e compartilhadas na internet mostram o homem proferindo insultos racistas, imitando sons de macaco e declarando aversão a negros, homossexuais e brasileiros.
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Anac repudia violência a bordo e analisa punições regulatórias
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma manifestação oficial de repúdio contra a conduta violenta registrada no voo LA8070. A autarquia federal informou que o caso foi repassado à sua diretoria técnica e jurídica para que sanções administrativas sejam aplicadas em paralelo ao processo criminal que tramita na Justiça. O órgão regulador defendeu que agressões físicas ou verbais contra tripulantes configuram risco direto à segurança de voo.
“Após comunicação formal das vítimas à Polícia Federal, foi instaurado procedimento investigativo que resultou na decretação da prisão preventiva do investigado pela Justiça Federal”, concluiu a PF no comunicado. A representação criminal contra o estrangeiro baseia-se na nova legislação brasileira que equipara a injúria racial ao crime de racismo, tornando a conduta inafiançável e imprescritível perante o ordenamento jurídico nacional.
Regulamento endurece multas e cria lista de banimento de passageiros
O episódio coincide com o período de transição para as novas regras de segurança da aviação civil brasileira, desenhadas para coibir o aumento de casos de indisciplina em aeronaves comerciais. O novo marco regulatório prevê o endurecimento de sanções financeiras e restrições de mobilidade para infratores. Passageiros enquadrados em infrações gravíssimas perderão temporariamente o direito de utilizar o transporte aéreo comercial em rotas domésticas.
“Para a Anac, são inadmissíveis atitudes discriminatórias e agressivas dirigidas à tripulação, especialmente em ambiente operacional, onde a segurança, o respeito mútuo e a integridade física e emocional de passageiros e profissionais devem ser preservados de forma absoluta”, destaca a nota da agência reguladora.
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As novas normas estipulam multas de R$ 17,5 mil e a criação de uma lista de exclusão que impedirá o embarque dos infratores por prazos determinados, nos moldes do sistema adotado em aeroportos dos Estados Unidos e da Europa.
