Justiça envia ao Itamaraty pedido de extradição de Alexandre Ramagem
Da redação de LexLegal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal que encaminhou ao Itamaraty o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente foragido nos Estados Unidos. A comunicação ao STF formaliza o avanço do procedimento solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Com o recebimento da documentação pelo Ministério das Relações Exteriores, caberá ao Itamaraty dar andamento à formalização do pedido junto ao governo norte-americano, conforme os trâmites previstos nos acordos internacionais de cooperação jurídica. O pedido de extradição foi requerido por Moraes após a condenação do ex-parlamentar no processo que apurou a trama golpista.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal que investigou a tentativa de ruptura institucional. A sentença determinou o cumprimento da pena em regime fechado.
Em setembro, Ramagem deixou o país antes do início da execução da condenação e passou a residir em Miami, nos Estados Unidos. Durante as investigações, ele havia sido proibido por decisão do STF de deixar o território nacional e estava obrigado a entregar todos os passaportes, brasileiros e estrangeiros.
De acordo com a Polícia Federal, o ex-deputado deixou o Brasil pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático, em descumprimento às medidas cautelares impostas pelo Judiciário. O episódio passou a integrar os elementos analisados no pedido de extradição.
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Na última sexta-feira (19), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Ramagem. A Constituição prevê que, em caso de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe à Câmara apenas declarar a perda do mandato parlamentar, sem necessidade de deliberação em plenário. Com a formalização do pedido pelo Itamaraty, a extradição dependerá agora da análise das autoridades norte-americanas, conforme a legislação local e os tratados vigentes entre Brasil e Estados Unidos.
