Justiça e Saúde lançam programa para frear doenças em presídios brasileiros
Da redação de LexLegal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, uma ofensiva para ampliar a assistência médica dentro do sistema prisional. A iniciativa faz parte do plano Pena Justa e une os ministérios da Saúde, da Justiça e a Fiocruz em um acordo de cooperação técnica.
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O foco é integrar o atendimento carcerário às políticas públicas do SUS, combatendo a disseminação de doenças infecciosas e garantindo cuidados básicos desde a entrada do detento no sistema até o período após o cumprimento da pena.
Privado de liberdade não quer dizer privado de dignidade, afirma Fachin
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, defendeu que a punição pelo crime não deve anular direitos fundamentais. “Quem está nesta situação, responde por um delito que cometeu e deve responder mesmo. Porém, privado de liberdade não quer dizer privado de humanidade, de dignidade e de condições básicas de saúde. O propósito desse programa é estabelecer o direito à saúde em todas as etapas do ciclo penal, desde a entrada no sistema prisional até o pós-cumprimento da pena”, afirmou o ministro. Fachin reforçou que o programa busca enfrentar as desigualdades que atingem severamente a população carcerária.
Tuberculose mata 17 vezes mais dentro das prisões
A precariedade do ambiente carcerário potencializa crises sanitárias. A pesquisadora da Fiocruz Alexandra Roma Sanchez alertou que a chance de um detento morrer de tuberculose é 17 vezes maior do que a de uma pessoa livre na mesma faixa etária.
“Há dois principais desafios para controlar a tuberculose. Um é melhorar o ambiente carcerário. Não há luz solar direta, nem renovação de ar e há superlotação. Tudo isso amplifica a transmissão e adoecimento pela hiperexposição das pessoas”, explicou. Especialistas ressaltaram que investir na saúde dos presídios protege toda a sociedade, já que o fluxo de funcionários e familiares impede que as prisões sejam sistemas isolados.
O programa Cuidar é um dos pilares para cumprir a decisão do STF na ADPF 347, que reconheceu o “estado de coisa inconstitucional” nos presídios brasileiros em 2023. O plano Pena Justa estabelece mais de 300 metas até 2027, incluindo o combate à superlotação e a melhoria das condições de higiene.
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A coordenadora da Opas, Maria Jesus Sanchez, reforçou que a saúde prisional não pode ser um ponto cego, defendendo o uso de tecnologias de diagnóstico de alta performance para rastrear doenças e evitar que o sistema carcerário continue operando como um amplificador de epidemias urbanas.
