Justiça dos EUA recua e retira Maduro como líder do Cartel de Los Soles
Da redação de LexLegal
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos recuou na acusação de que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, lideraria o chamado Cartel de Los Soles. A nova denúncia por narcotráfico apresentada nesta semana excluiu a imputação que constava na peça original, protocolada em 2020, durante o primeiro mandato de Donald Trump.
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Na acusação anterior, o termo “Cartel de Los Soles” aparecia 33 vezes, com a descrição direta de Maduro como chefe da suposta organização criminosa. “Nicolas Maduro Moros, o réu, ajudou a administrar e, por fim, a liderar o Cartel de Los Soles à medida que ganhava poder na Venezuela”, dizia o texto apresentado à época.
Na nova denúncia, o nome do cartel é citado apenas duas vezes, de forma secundária, sem atribuição de liderança ao presidente venezuelano. O documento afirma que “Nicolas Maduro Moros, o réu – assim como o ex-presidente Chávez antes dele – participa, perpetua e protege uma cultura de corrupção na qual poderosas elites venezuelanas se enriquecem com o tráfico de drogas e a proteção de seus parceiros traficantes”.
Em seguida, o Departamento de Justiça sustenta que os lucros dessas atividades teriam beneficiado funcionários públicos corruptos. “[Esses funcionários] operam em um sistema de clientelismo administrado por aqueles no topo – referido como o Cartel de Los Soles ou Cartel dos Sóis, uma referência à insígnia do sol afixada nos uniformes de oficiais militares venezuelanos de alta patente”, diz o documento oficial.
A mudança na linguagem e no foco da acusação chamou a atenção de analistas, uma vez que o suposto cartel foi classificado como grupo terrorista pelo governo Trump. A alegação de que Maduro comandaria a organização foi utilizada, no plano político e discursivo, como justificativa para a invasão da Venezuela.
Especialistas do mercado internacional de drogas vêm rejeitando a caracterização da Venezuela como um narcoestado e questionam a própria existência do Cartel de Los Soles. O grupo não é mencionado em publicações do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONU), nem no Relatório Anual Sobre Ameaças de Drogas da DEA de 2025, produzido pelo próprio governo dos Estados Unidos.
Para a consultora sênior da União Europeia para Políticas sobre Drogas na América Latina e Caribe, a advogada Gabriela de Luca, o recuo do Departamento de Justiça revela dificuldades em sustentar juridicamente a tese de um cartel estruturado. “Até agora, não emergiram evidências suficientes para caracterizar uma organização criminosa – lacuna apontada por especialistas e, inclusive, por parceiros de inteligência dos próprios EUA”, afirmou.
Segundo ela, a nova abordagem enquadra Maduro como situado no topo de um sistema de corrupção e tráfico, e não como líder de uma entidade formal. “Essa escolha fortalece a acusação, uma vez que desloca o foco para condutas individualizadas e comprováveis [narcotráfico, corrupção e associação criminosa] em vez de sustentar um rótulo amplo e conceitualmente frágil de ‘cartel’”, avaliou.
Gabriela de Luca acrescentou que a alteração dialoga com alertas feitos por especialistas da ONU sobre o uso indiscriminado do termo cartel, que poderia justificar criminalização generalizada do Estado venezuelano, com efeitos severos sobre uma população já vulnerável.
Apesar da mudança, o governo dos Estados Unidos mantém acusações contra Maduro relacionadas ao narcotráfico, incluindo supostos vínculos com narcoguerrilhas colombianas, como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o Exército de Libertação Nacional (ELN), além de cartéis mexicanos, como Sinaloa e Zetas. “Maduro Moros e seus cúmplices, durante décadas, fizeram parceria com alguns dos traficantes de drogas e narcoterroristas mais violentos e prolíficos do mundo”, afirma a denúncia.
Em depoimento à Justiça norte-americana, Maduro declarou-se inocente e afirmou ser um prisioneiro de guerra após ter sido sequestrado por militares dos Estados Unidos no último sábado (3). O governo de Caracas sustenta que as acusações de narcotráfico foram fabricadas para justificar uma intervenção com o objetivo de controlar as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo.
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O presidente Donald Trump tem exigido do novo governo venezuelano, liderado interinamente por Delcy Rodríguez desde terça-feira (6), acesso aos campos petrolíferos do país. Em reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA), o embaixador dos EUA, Leandro Rizzuto, afirmou que o petróleo venezuelano não pode permanecer sob controle de “adversários” do Hemisfério Ocidental.
