Justiça do Trabalho torna obrigatória a itinerância em todo o país

Da redação de LexLegal

A Justiça do Trabalho passará a realizar ações itinerantes de forma obrigatória em todo o Brasil, com o objetivo de ampliar o acesso ao Judiciário para trabalhadores e comunidades que enfrentam dificuldades para chegar a uma Vara trabalhista. A medida mira territórios remotos e populações em situação de vulnerabilidade, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas, com atenção especial aos casos de exclusão digital.

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A mudança decorre da aprovação da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, validada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em sessão ordinária realizada na sexta-feira (12). A resolução, que segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça, passa a valer para todo o Judiciário Trabalhista e estabelece diretrizes para a presença contínua da Justiça em localidades afastadas dos centros urbanos.

Na prática, a itinerância prevê que magistrados e servidores se desloquem até as comunidades para oferecer atendimento jurídico direto. Além do ajuizamento de ações e da orientação processual, as equipes poderão prestar informações, esclarecer dúvidas, realizar palestras e colher demandas locais. A atuação pode ocorrer em parceria com outros órgãos públicos, ampliando o alcance dos serviços oferecidos.

Experiências já realizadas em tribunais regionais ajudam a dimensionar o impacto da política. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange Pará e Amapá, promoveu neste ano mais de 3,3 mil atendimentos em 90 municípios e localidades. Essas ações resultaram na abertura de 1.612 processos e na homologação de 533 acordos, que somaram cerca de R$ 3 milhões.

As itinerâncias também mobilizaram equipes de outros órgãos, como o INSS, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal. Somados, esses parceiros realizaram 4.691 atendimentos adicionais, ampliando o acesso a benefícios previdenciários, informações trabalhistas e serviços bancários em regiões com oferta limitada de políticas públicas.

A política nacional também define prioridades geográficas. No primeiro semestre de 2026, a Região Amazônica será o foco inicial das ações itinerantes. O cronograma prevê início em fevereiro, com atendimentos em Araguatins e outros municípios da região do Bico do Papagaio, no Tocantins. Em abril, as equipes seguem para Oiapoque, no Amapá.

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Em maio, a itinerância alcança Melgaço e Portel, na Ilha do Marajó, no Pará, e, em junho, chega a Pacaraima, em Roraima. A expectativa do Judiciário Trabalhista é consolidar a presença institucional em áreas de difícil acesso e reduzir barreiras históricas ao exercício de direitos trabalhistas.