Justiça do Trabalho muda pagamento de custas para GRU Digital a partir de abril
Da redação de LexLegal
A partir de 3 de abril, advogados e partes envolvidas em processos trabalhistas deverão utilizar exclusivamente a Guia de Recolhimento da União em formato digital (GRU Digital) para o pagamento de custas e emolumentos.
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A determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) extingue o modelo anterior de boletos avulsos nas modalidades simples e judicial. A emissão será feita pelo site oficial da Justiça do Trabalho ou diretamente pelo sistema PJe, permitindo a compensação imediata de valores por meio do Pix e da plataforma PagTesouro.
Fim da espera bancária e modernização do Tesouro
A mudança atende a uma diretriz da Secretaria do Tesouro Nacional para descontinuar métodos manuais de arrecadação federal. O sistema atual é considerado lento e propenso a falhas de preenchimento que atrasam o andamento das ações.
Com a nova tecnologia, o Judiciário elimina a dependência do processamento bancário tradicional, que costuma levar dias para confirmar um pagamento. A integração direta com os sistemas administrativos visa reduzir o retrabalho e garantir que as receitas públicas sejam geridas com maior precisão e rapidez.
Eficiência e redução de erros no sistema PJe
A Secretaria do Tesouro Nacional aponta que o modelo antigo possuía restrições de canais de pagamento e alto risco de equívocos nos dados informados. A migração para a GRU Digital centraliza as informações e facilita o controle por parte do Ministério da Fazenda.
Para os profissionais do Direito, a principal vantagem é a celeridade processual, já que a prova do pagamento ocorre de forma instantânea no processo eletrônico. A medida faz parte de um pacote de digitalização dos serviços públicos federais que busca simplificar a burocracia para o cidadão e para as empresas.
O TST reforça que a emissão fora dos canais oficiais ou após a data limite de 3 de abril poderá resultar na invalidade do recolhimento, prejudicando o andamento de recursos e outras peças processuais. A Justiça do Trabalho orienta que os usuários se familiarizem com o novo portal de emissão para evitar contratempos nas vésperas de prazos fatais.
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A transição para o PagTesouro consolida a entrada definitiva dos meios de pagamento instantâneos na rotina dos tribunais brasileiros, alinhando a arrecadação judicial às práticas modernas do mercado financeiro.
