Justiça do Trabalho lança campanha nacional contra trabalho infantil
Da Redação de LexLegal
A Justiça do Trabalho lançou nesta semana a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, iniciativa voltada ao combate ao trabalho infantil e ao incentivo da aprendizagem profissional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
A ação será conduzida ao longo de junho pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A mobilização ocorre no contexto do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho.
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Campanha tenta ampliar contratação de aprendizes por empresas
A proposta da campanha é reforçar a aprendizagem profissional como uma forma legal e protegida de inserção no mercado de trabalho. Pela legislação brasileira, empresas de médio e grande porte precisam contratar jovens aprendizes entre 14 e 24 anos em percentual proporcional ao número de funcionários.
O modelo combina atividade prática nas empresas com formação teórica em instituições de ensino profissionalizante. O objetivo é permitir que adolescentes ingressem no mercado sem abandonar a escola e sem serem submetidos a atividades consideradas ilegais ou perigosas.
O trabalho infantil continua sendo um dos principais problemas sociais do país. Dados de órgãos públicos e entidades internacionais mostram que milhares de crianças e adolescentes ainda atuam em atividades informais, no comércio irregular, em serviços domésticos ou em funções de risco.
A campanha da Justiça do Trabalho busca justamente diferenciar o trabalho infantil irregular da aprendizagem formal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pelas regras atuais, menores de 16 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Também existem restrições específicas para atividades insalubres, noturnas ou perigosas.
Programa de aprendizagem ganha peso em cenário de desemprego juvenil
O incentivo à aprendizagem ganhou importância nos últimos anos diante do aumento das dificuldades de entrada de jovens no mercado formal de trabalho.
Empresas que descumprem a chamada “cota de aprendizagem” podem sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho e ações judiciais. A contratação de aprendizes passou a ser acompanhada com mais rigor por órgãos públicos e pela Justiça do Trabalho.
Além da obrigação legal, especialistas apontam que programas de aprendizagem reduzem evasão escolar e ampliam oportunidades de qualificação profissional. A campanha também tenta pressionar empresas a ampliarem vagas destinadas a jovens aprendizes em setores com baixa adesão às cotas previstas na legislação.
Segundo a Justiça do Trabalho, a aprendizagem profissional funciona como mecanismo de proteção social para adolescentes expostos ao trabalho precoce e à informalidade.
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A campanha “Vida de Aprendiz” será divulgada nacionalmente durante o mês de junho por meio de ações institucionais, peças educativas e conteúdos de conscientização voltados a empresas, famílias e trabalhadores.
