Justiça determina restauração da casa onde viveu Machado de Assis, usada como estacionamento

Da redação de LexLegal

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a reforma imediata do imóvel histórico onde viveu o escritor Machado de Assis (1839–1908), um dos maiores nomes da literatura brasileira. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e obriga a Prefeitura do Rio e o proprietário do imóvel a iniciarem as obras em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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O imóvel, localizado na Rua dos Andradas, nº 147, no centro do Rio, foi residência de Machado de Assis entre 1869 e 1871. Apesar de ser tombado por decreto municipal e integrar a Área de Preservação do Ambiente Cultural (Apac) do centro, o local se encontra em estado de degradação e atualmente funciona como estacionamento rotativo.

Patrimônio e descaso histórico

De acordo com a ação civil pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, a prefeitura falhou em seu dever de fiscalizar e garantir a conservação do imóvel. A promotoria destacou que o prédio, com mais de 150 anos, possui valor histórico inestimável, não apenas pela antiguidade, mas por ter abrigado um dos maiores escritores da língua portuguesa.

Ao acolher o pedido, a Justiça determinou uma série de intervenções obrigatórias, entre elas:

• Retirada e acondicionamento dos elementos arquitetônicos originais que estão se desprendendo da fachada;
• Remoção da cobertura de fibrocimento e de estruturas em mau estado;
• Instalação de proteção no topo da alvenaria para conter infiltrações e adequação da fiação elétrica.

As obras deverão ser concluídas em até 120 dias, conforme a decisão judicial.

Legado cultural e memória literária

A casa de Machado de Assis fica em uma região de grande relevância histórica, próxima à Pequena África, área reconhecida como berço da presença africana no Brasil e que passa por um processo de revitalização. O promotor Carlos Frederico Saturnino, autor da ação, ressaltou que a restauração do imóvel é uma forma de preservar o legado do escritor e da memória cultural do país.

“Seu valor como precursor do romance realista, que se dedicou a desvendar a condição humana e as suas nuances psicológicas, é reconhecido mundialmente e o colocam lado a lado com ícones da literatura mundial”, afirmou o promotor.

Ele destacou ainda que, em qualquer país, a casa de um autor de tamanha importância seria preservada e aberta à visitação pública, lembrando que há documentos históricos, como cartas escritas por Machado em 1869, que comprovam sua residência no endereço.

A casa e o escritor

Foi nessa residência que Machado de Assis viveu com sua esposa, Carolina Augusta Xavier de Novais, logo após o casamento, e onde escreveu parte de suas primeiras obras, pouco antes de lançar “Ressurreição” (1872), seu romance de estreia.

Reconhecido por clássicos como “Dom Casmurro”, “Quincas Borba” e “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, Machado foi jornalista, contista, cronista, poeta e dramaturgo, além de fundador e primeiro presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL).

Responsabilidade do proprietário

O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), vinculado à Prefeitura do Rio, informou que o imóvel é de propriedade privada e que o dono já foi notificado e autuado diversas vezes por descumprir as obrigações legais de conservação. A Justiça, no entanto, considerou que o município tem responsabilidade solidária pela omissão na fiscalização de um bem tombado.

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Com a decisão, a expectativa é de que o imóvel volte a refletir sua importância histórica e literária, integrando o circuito de memória do centro do Rio e fortalecendo a preservação do patrimônio cultural brasileiro.