Justiça determina quebra de sigilo pela Google após ameaças a Felca
Da redação de LexLegal
A Justiça paulista determinou que o Google forneça dados de um usuário de e-mail acusado de enviar ameaças de morte ao influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. A decisão liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atende a pedido dos advogados do influenciador e tramita sob segredo de justiça.
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As ameaças ocorreram depois da publicação de um vídeo em que Felca denunciou os riscos da exposição de crianças e adolescentes em redes sociais, especialmente diante da ausência de regulação sobre o uso de imagens de menores em ambientes virtuais. Segundo a corte, os documentos do processo só podem ser acessados pelas partes e seus representantes legais. Procurado, o Google informou que não comentará o caso, enquanto a reportagem não conseguiu contato direto com Felca.
O episódio teve desdobramentos no âmbito federal. Nesta segunda-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte, determinou que o Google implemente medidas adicionais no YouTube para coibir práticas de publicidade abusiva envolvendo crianças. A decisão, que dá à empresa o prazo de 60 dias para agir, foi tomada após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) iniciada em 2016 e ganhou novo fôlego após a repercussão das denúncias de Felca sobre a chamada “adultização” de menores na internet.
O juiz federal Gláucio Maciel destacou que não se trata de censura ou de controle prévio de conteúdos, mas de criar mecanismos de alerta e denúncia acessíveis a todos os usuários. “A medida é de baixo custo técnico, não representa censura e busca dar efetividade à proteção integral da criança e do adolescente”, afirmou, citando a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como fundamentos jurídicos.
Com a decisão, o Google deverá implementar duas mudanças:
- Criar um aviso visual ostensivo na página inicial do YouTube ou em todos os vídeos, alertando sobre a proibição de publicidade protagonizada por crianças ou direcionada ao público infantil.
- Disponibilizar, na página de denúncias, um campo específico para casos relacionados à exploração de menores.
Embora o processo tenha origem em um inquérito de 2016 sobre publicidade em canais do YouTube, a recente repercussão do vídeo de Felca trouxe urgência ao tema. O caso expôs situações como a do influenciador Hytalo Santos, preso junto com o marido após denúncias de que adolescentes participavam de conteúdos sensuais sob sua direção.
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O mérito da ação ainda será julgado em dezembro de 2025, em sessão presencial, quando será avaliado se o Google cumpriu as determinações judiciais. Até lá, especialistas destacam que a decisão reforça a necessidade de regras mais claras para plataformas digitais no tratamento de conteúdos que envolvem menores de idade.
