Justiça de SP ordena que Enel restabeleça energia em até 12 horas sob pena de multa
Da redação de LexLegal
A Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica no prazo máximo de 12 horas. A medida atende a pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública, e prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A decisão ocorre três dias após a forte ventania que provocou apagões em toda a região metropolitana, deixando centenas de milhares de consumidores no escuro.
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Segundo dados da própria concessionária, 493.303 clientes ainda estavam sem energia no fim da tarde, sendo mais de 363 mil apenas na capital. A determinação judicial estabelece prioridade para unidades essenciais, como delegacias, presídios, equipamentos de segurança, escolas, creches, espaços coletivos que recebem vestibulares, instalações de abastecimento de água e saneamento, além de locais que concentram idosos e pessoas com deficiência.
A decisão também exige a normalização do serviço para “todas as demais unidades consumidoras afetadas desde 9 de dezembro de 2025”.
A Justiça ordenou ainda que a Enel mantenha canais de atendimento plenamente funcionais, sem limitações tecnológicas que impeçam consumidores de registrar falta de energia. Em caso de resistência, poderão ser adotadas medidas mais duras, como bloqueio de valores, intervenção judicial e responsabilização civil e criminal.
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O cenário crítico decorre da passagem de um ciclone extratropical que atingiu a Grande São Paulo na quarta-feira (10). Rajadas de vento que chegaram a 100 km/h derrubaram mais de 330 árvores e danificaram redes elétricas, deixando, no pico do apagão, cerca de 2,2 milhões de pessoas sem luz. Embora parte do sistema tenha sido restabelecida desde então, diversas áreas seguem sem fornecimento regular de energia, o que motivou a ação urgente do Ministério Público e da Defensoria.
