Justiça de Minas condena Vale por desmatamento ilegal em Mariana
Da redação de LexLegal
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Vale S/A por realizar desmatamento e extração de cascalho sem licença ambiental. As atividades ocorreram na Mina Del Rey, em Mariana, região central do estado. A decisão reverte sentença anterior da comarca local que havia favorecido a mineradora.
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A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) baseou-se em fiscalizações da Polícia Militar de Meio Ambiente feitas em 2013. Perícias confirmaram que a empresa suprimiu vegetação em uma área de 644 m², situada em zona de transição entre Mata Atlântica e Cerrado. Embora a Vale alegue que realizou apenas manutenção de estruturas e medidas mitigatórias, os laudos apontaram que a recuperação plena da área é impossível.
Atualmente, o local abriga uma pilha de rejeitos e um dique de contenção de sedimentos monitorados pela Vale. O relator do caso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, destacou que o dano ambiental persiste há anos. Segundo o magistrado, mesmo com o reflorestamento em curso, a recomposição não atingirá o estado original devido à ocupação do terreno por estruturas de mineração e estéril.
A Vale sustentou no processo que não operou ilegalmente em Área de Preservação Permanente (APP) e que suas estruturas estão estáveis. No entanto, o Tribunal entendeu que a atividade degradante gera obrigação de indenizar, uma vez que o impacto negativo não foi totalmente revertido.
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O montante da indenização será definido na fase de liquidação de sentença, quando os valores devidos pela degradação serão calculados judicialmente. O acórdão foi acompanhado de forma unânime pelos demais desembargadores da câmara.
