Justiça condena casal por filmar e vazar vídeo íntimo de amiga
Da redação de LexLegal
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um casal que gravou e espalhou imagens íntimas de uma amiga sem autorização. A 11ª Câmara Cível fixou a indenização por danos morais em R$ 20 mil após a vítima relatar um rastro de destruição em sua vida pessoal.
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Por causa da exposição, ela precisou abandonar o emprego, mudar de cidade e deletar todas as suas redes sociais para fugir do assédio. O caso aconteceu na Zona da Mata e correu sob sigilo para preservar a identidade dos envolvidos.
Responsabilidade solidária e o dever de indenizar
A decisão judicial aplicou o conceito de responsabilidade solidária, o que significa que tanto a mulher que fez a filmagem quanto o homem que recebeu o arquivo devem pagar a conta. No entendimento dos desembargadores, o réu participou diretamente ao transferir o conteúdo para seu celular e não impediu o compartilhamento.
A relatora Shirley Fenzi Bertão destacou que a conduta encontra amparo na narrativa inicial e nas provas que indicam a participação direta na transferência dos vídeos íntimos para seu aparelho e omissão com relação à sua posterior divulgação.
Dano à honra e o impacto na dignidade da vítima
A gravação ocorreu durante um encontro amoroso marcado entre os três. Ao notar a câmera, a vítima exigiu que o vídeo fosse apagado, mas as imagens ganharam as redes horas depois. A Justiça considerou que o valor de R$ 20 mil é proporcional à gravidade da ofensa e ao sofrimento gerado.
Segundo a magistrada, a manutenção da sentença é necessária pela extensão dos danos à honra e à dignidade com a exposição pública do caso. O homem envolvido no processo sequer apresentou defesa durante a tramitação na comarca de origem.
O desfecho do processo serve como alerta para as consequências cíveis da prática de exposição não consentida. O tribunal mineiro reforçou que a violação da intimidade gera um dano moral presumido, tamanha a agressão à privacidade da pessoa exposta.
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Além da indenização financeira, casos desse tipo podem gerar desdobramentos na esfera criminal para os autores da divulgação. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos demais integrantes da câmara julgadora, consolidando a punição para o casal.
