Justiça condena banco por usar montagem para forjar assinatura de idosa
Da redação de LexLegal
A 33ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Banco Pan S.A. a indenizar uma aposentada que teve sua assinatura manipulada para a contratação de empréstimos consignados não solicitados. A perícia judicial comprovou que a instituição utilizou firmas autênticas da cliente, colhidas anos antes, para forjar novos contratos.
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A fraude foi descoberta após perícia grafotécnica, exame que analisa a escrita para verificar sua autenticidade. O laudo atestou que as assinaturas eram do punho da autora, mas foram montadas digitalmente em Cédulas de Crédito Bancário (CCB). A idosa relatou que as assinaturas originais foram dadas em 2010 para um crédito que acabou negado na época.
O juiz Christian Garrido Higuchi fixou danos morais em R$ 10 mil e determinou a restituição em dobro dos valores descontados, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A devolução em dobro ocorre quando fica provado que a cobrança indevida não foi um erro justificável, mas fruto de má-fé ou falta de cuidado da empresa.
Além da indenização, o banco foi condenado por litigância de má-fé, que é quando uma das partes tenta enganar a Justiça ou cria obstáculos ao processo. A instituição resistiu a entregar os documentos originais para perícia, o que motivou um mandado de busca e apreensão e uma multa limitada a R$ 15 mil.
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Na sentença, o magistrado ressaltou que o banco falhou na segurança das operações, especialmente por envolver uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade. A decisão anula os contratos e interrompe os descontos no benefício previdenciário da autora. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
