Justiça bloqueia R$ 54 bilhões em nova ação sobre caso Americanas
Da Redação de LexLegal
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, que investiga as fraudes contábeis reveladas na Americanas. A nova etapa busca aprofundar a apuração sobre um rombo estimado em R$ 54 bilhões e cumpriu nove mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em São Paulo.
A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também autorizou o sequestro de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 54 bilhões. Segundo a PF, a medida busca garantir eventual ressarcimento dos prejuízos apontados durante as investigações.
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PF investiga suposta manipulação de balanços da varejista
De acordo com a Polícia Federal, os investigados teriam conhecimento de irregularidades contábeis praticadas durante vários anos. Entre elas estão operações conhecidas como risco sacado e contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) registrados sem respaldo econômico.
O risco sacado é uma modalidade de antecipação de pagamento a fornecedores por meio de financiamento bancário. Quando esse tipo de operação não é registrado corretamente nas demonstrações financeiras, a empresa pode apresentar uma situação econômica diferente da realidade.
Já a verba de propaganda cooperada corresponde a incentivos comerciais pagos por fornecedores para ações de marketing. Segundo a investigação, parte desses contratos teria sido contabilizada sem existir efetivamente.
A Polícia Federal informou que as apurações apontam indícios dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa. A manipulação de mercado ocorre quando informações falsas ou distorcidas podem influenciar investidores e alterar artificialmente o valor de ações negociadas na bolsa.
Nova fase amplia investigação iniciada em 2024
A Operação Disclosure começou em junho de 2024, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca contra ex-diretores da Americanas. Na ocasião, também houve bloqueio de mais de R$ 500 milhões em bens.
Segundo a corporação, a investigação contou com colaboração da atual administração da companhia. As apurações identificaram indícios de fraudes relacionadas ao registro das operações de risco sacado e de contratos de VPC que, segundo a PF, jamais existiram.
O caso ganhou repercussão nacional após a descoberta de inconsistências bilionárias nos balanços da varejista, levando a empresa a entrar em recuperação judicial e provocando perdas para investidores, credores e instituições financeiras.
Caso expôs limites da fiscalização do mercado
Desde o início das investigações, especialistas têm apontado que o episódio revelou fragilidades nos mecanismos de fiscalização e governança corporativa das grandes companhias brasileiras.
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Entre os pontos debatidos estão o aperfeiçoamento das regras de transparência das empresas abertas, a atuação dos órgãos reguladores, a qualidade das auditorias independentes, os conflitos de interesse e a capacidade do mercado de identificar fraudes contábeis sofisticadas antes que elas provoquem grandes prejuízos.
