Justiça argentina autoriza extradição de condenados pelos atos de 8 de janeiro
Da redação de LexLegal
A Justiça da Argentina decidiu autorizar a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília. A decisão foi tomada na quarta-feira (3) e atende a um pedido encaminhado pelo Ministério da Justiça brasileiro, feito a partir de solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal.
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Os cinco condenados foram sentenciados a penas entre 13 e 17 anos de prisão. São eles: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Todos estão detidos na Argentina desde o fim do ano passado, quando o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição para que cumpram pena no Brasil.
Na audiência desta quarta, os cinco foram levados algemados ao tribunal federal responsável pelo julgamento, conforme registrado por veículos da imprensa argentina. Eles permanecem sob custódia enquanto o processo avança.
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Ao cruzarem a fronteira, os brasileiros apresentaram um pedido de refúgio político à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina. O órgão, porém, ainda não se pronunciou oficialmente. Mesmo com a decisão judicial favorável à extradição, a efetiva entrega dos condenados ainda depende de atos administrativos do governo de Javier Milei, que precisa formalizar o procedimento antes que os cinco retornem ao Brasil.
