Juíza homologa prisão de Bolsonaro após audiência
Da redação de LexLegal
A audiência de custódia realizada na tarde deste domingo (23) confirmou a legalidade da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o mandado ao concluir que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”, segundo a decisão.
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Durante a audiência, Bolsonaro admitiu ter manipulado a tornozeleira eletrônica. Ele afirmou que teve “uma certa paranoia” entre sexta e sábado em razão de medicamentos prescritos por médicos distintos, cuja combinação teria provocado efeitos inadequados. O ex-presidente acrescentou que não pretendia fugir e que “não houve rompimento da cinta”.
Bolsonaro também comentou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Disse que o ato ocorre a cerca de 700 metros de sua residência e que isso não criaria condições para facilitar eventual fuga.
O Supremo Tribunal Federal informou que o prazo para a defesa se manifestar sobre a violação da tornozeleira terminou às 16h30 do domingo. A Corte deverá analisar, nesta segunda-feira (24), a decisão que decretou a prisão preventiva. O ministro Flávio Dino convocou sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para avaliar o caso.
A prisão foi executada pela Polícia Federal no sábado, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes apontou risco de fuga diante da tentativa de violação da tornozeleira e da vigília organizada nas proximidades da casa onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar.
Na sexta-feira (21), véspera da detenção, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir o equipamento, o que gerou alerta à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pelo monitoramento. Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se pronunciasse sobre o episódio — o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado na mesma data foi rejeitado.
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A situação ocorre enquanto avança o processo criminal da trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e as penas dos réus podem começar a ser executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados por ele e outros seis acusados. O prazo para os últimos recursos termina neste domingo e, caso sejam negados, as prisões serão implementadas.
