Juíza demitida no TJ-RS: quando produtividade vira perseguição e a IA ainda é tabu no Judiciário
Priscila de Oliveira Spadinger*
A notícia da demissão de uma juíza no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul causou espanto, inclusive meu. Nunca tinha visto um(a) magistrado(a) ser desligado do cargo dessa forma. Ao que parece, a decisão foi motivada por repetição de trechos em sentenças, em uma tentativa da juíza de acelerar a tramitação de milhares de processos represados na vara onde atuava. O tribunal entendeu que havia “padronização excessiva”. Mas será que isso, por si só, deveria justificar sua exoneração?
Vamos aos fatos e às reflexões.
O Judiciário brasileiro é cobrado, com razão, por sua lentidão. Os próprios tribunais pressionam por produtividade e cumprimento de metas. O CNJ monitora magistrados por dashboards. Mas, quando alguém tenta inovar na forma de produzir decisões, mesmo que utilizando estruturas semelhante, é punido. Qual é o limite entre produtividade e mecanização? E mais: será que, se ela tivesse usado inteligências artificiais, a situação seria a mesma?
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A hipocrisia da inovação “autorizada”
Se há uma crítica a se fazer, que seja à forma e ao conteúdo das decisões, nunca à repetição do que é juridicamente idêntico. Não é isso que fazemos com modelos processuais, petições padronizadas e súmulas?
Vivemos uma fase de transição em que ainda se demoniza a padronização, mesmo que seja absolutamente racional. Ainda mais em juízos cíveis e de execução fiscal, por exemplo, onde o volume de demandas semelhantes é avassalador.
A pergunta que não quer calar: se a juíza tivesse usado uma ferramenta de IA para elaborar minutas com base em jurisprudência e elementos comuns aos autos, seria aplaudida como inovadora ou crucificada como preguiçosa?
O uso da IA como solução (e não como ameaça)
Talvez esteja aí o verdadeiro problema: há uma resistência sistêmica à adoção de ferramentas que tornem a Justiça mais eficiente. A inteligência artificial é vista por muitos juízes e servidores como ameaça, quando deveria ser aliada. E o caso da juíza demitida escancara esse paradoxo.
No ecossistema de LegalTechs da Aleve, vemos diariamente soluções que reduzem o tempo de decisão, aumentam a previsibilidade e melhoram a experiência do jurisdicionado. Mas quem ousa adotar tais ferramentas dentro do Judiciário ainda corre o risco de ser visto como “robotizado”, “infrator de ritos” ou, pior, “subversivo”.
Quando a produtividade assusta o sistema
A juíza em questão parecia estar tentando corrigir falhas estruturais, dar vazão a um acervo processual caótico e, ainda assim, garantir coerência nas decisões. Foi perseguida por isso? Foi vítima do próprio sistema que exige produtividade, mas penaliza quando ela é alcançada fora dos moldes tradicionais?
O Judiciário precisa urgentemente rever seus critérios de avaliação. A repetição de fundamentos jurídicos em casos similares é esperada — e até desejável — em nome da segurança jurídica. Se houver indícios de má-fé, desleixo ou ausência de análise dos autos, que isso seja apurado. Mas punir o esforço por produtividade, especialmente em tempos em que o cidadão clama por celeridade, é caminhar para trás.
Um precedente perigoso
A demissão de uma juíza por motivos como esse abre um precedente perigoso: o de punir quem tenta entregar mais, mesmo com menos. O de criminalizar a eficiência. E, sobretudo, o de desencorajar qualquer tentativa de inovação no coração da Justiça.
O caso merece ser observado com lupa. Não apenas pelo ineditismo da punição, mas por tudo o que revela sobre o Judiciário brasileiro em 2025: suas contradições, seus medos e sua relação, ainda infantilizada, com a tecnologia.
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Se queremos uma Justiça mais célere, mais humana e mais justa, talvez devêssemos parar de perseguir quem produz, e começar a ouvir quem está tentando fazer diferente.
*Priscila de Oliveira Spadinger é CEO da Aleve LegalTech Ventures S/A e colunista do Portal Lex Legal Brasil. Lidera iniciativas de inovação jurídica e acompanha de perto a jornada de dezenas de LegalTechs brasileiras.
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