Jorge Messias defende, em sabatina no Senado, autocontenção do STF e Estado laico

Da Redação de LexLegal

O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a Corte precisa se aprimorar continuamente e exercer autocontenção em temas que dividem a sociedade. A declaração ocorreu no início da apresentação do atual advogado-geral da União (AGU), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Messias disse que o funcionamento das cortes superiores deve estar submetido à avaliação pública e à revisão institucional. “Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse Messias em sua fala inicial à CCJ.

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O indicado destacou que todos os Poderes devem se submeter a mecanismos de controle e prestação de contas. A fala ocorre em meio ao debate interno no Supremo sobre um possível código de ética para magistrados. Segundo ele, cobranças públicas por transparência devem ser vistas como parte do funcionamento democrático. “Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”

Messias afirmou que o fortalecimento institucional do Supremo pode conter discursos que buscam enfraquecer o Judiciário. Ele disse que a credibilidade da Corte depende da confiança da sociedade e da clareza nos mecanismos de controle interno. “Portanto, é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita. O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos juízes.”

A sabatina contou com a inscrição de 27 senadores para fazer perguntas ao indicado. Para assumir a vaga no STF, Messias precisa do apoio de 41 dos 81 senadores em votação no plenário, após eventual aprovação na comissão. As votações ocorrem de forma secreta.

Autocontenção do Supremo no debate público

Durante a apresentação, Messias defendeu que o Supremo adote cautela ao lidar com mudanças que gerem divisões sociais. Ele afirmou que decisões judiciais em temas sensíveis exigem amadurecimento institucional e diálogo democrático.

“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.

O STF tem sido alvo de críticas de parlamentares que acusam a Corte de atuar em temas que deveriam ser regulados pelo Congresso. Parte dos julgamentos ocorre quando há lacunas legislativas em assuntos previstos pela Constituição.

Messias disse que o equilíbrio institucional deve orientar a atuação do Judiciário. “O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –, de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem passivismo. A palavra é equilíbrio.”

Ele acrescentou que o Supremo deve ter atuação limitada na formulação de políticas públicas, respeitando a atuação dos demais Poderes. “Não como protagonista ou substituto dos gestores e legisladores, autocontido na restrição de direitos fundamentais”, concluiu.

Defesa do Estado laico e identidade religiosa

Na parte final da apresentação, Messias declarou ser evangélico e afirmou que sua fé não interfere na defesa do Estado laico. Segundo ele, a neutralidade religiosa do Estado é condição para garantir liberdade de crença.

“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao Supremo.

O conceito de Estado laico refere-se à neutralidade do poder público em relação às religiões, sem adoção de crença oficial e com separação entre instituições políticas e religiosas.

Messias afirmou que juízes devem respeitar a Constituição acima de convicções pessoais. “Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.

Na conclusão da fala inicial, o indicado ressaltou sua trajetória pessoal e afirmou não ter origem familiar no Judiciário. “Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem tradição hereditária no poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida. Uma vida de disciplina e humildade”, concluiu.

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A sabatina ocorre em um momento de tensão política envolvendo o Judiciário e o Congresso. Temas como julgamentos ligados ao INSS e aos presos do 8 de janeiro devem ser abordados pelos senadores ao longo das perguntas. O relator da indicação, senador Weverton Rocha, apresentou parecer favorável anteriormente, e a votação dependerá da maioria entre os presentes na comissão antes de seguir ao plenário.