Joias sauditas: Moraes cobra nova manifestação da PGR sobre Wassef
Da redação de LexLegal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pedir um novo parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o caso das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagens internacionais. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (18) e mira, desta vez, a parte da investigação que envolve o advogado Frederick Wassef.
Leia também: Gilmar anula quebra de sigilo que liga fundo a empresa de Toffoli
Moraes determinou que a PGR se manifeste especificamente sobre as acusações formuladas pela Polícia Federal contra Wassef. Em 2023, o advogado confirmou que recomprou um relógio Rolex que havia sido vendido nos Estados Unidos.
O novo despacho foi dado depois que a PGR pediu o arquivamento do caso. Para a procuradoria, há uma “lacuna legislativa”, o que impediria a punição de Bolsonaro pela venda das joias recebidas de autoridades estrangeiras.
Na avaliação de Moraes, porém, a manifestação da PGR deixou de enfrentar um trecho relevante do material produzido pela Polícia Federal, especialmente a parte que trata da conduta atribuída a Wassef. Por isso, o ministro decidiu devolver os autos para nova análise.
“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal acostado aos eDocs.283/284”, decidiu o ministro.
Só depois de receber esse novo parecer é que Moraes vai decidir se o inquérito sobre as joias sauditas será arquivado ou se ainda haverá desdobramentos no caso.
A investigação da Polícia Federal foi concluída em 2023. Bolsonaro foi indiciado por lavagem de dinheiro e associação criminosa, ao lado de outras 11 pessoas, entre elas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Segundo a PF, o grupo teria atuado para desviar e vender presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens investigados foram entregues em viagens oficiais à Arábia Saudita.
Veja também: Senado aprova uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres
Durante a apuração, a polícia concluiu que parte das joias deixou o país em uma mala levada no avião presidencial e acabou sendo vendida nos Estados Unidos.
