Jodie Ginsberg, CEO do Comitê para a Proteção dos Jornalistas: “Os regimes já não precisam censurar – basta processar”

Luciano Teixeira – Oslo, Noruega

Jodie Ginsberg é uma das vozes mais ativas na linha de frente da defesa da liberdade de imprensa. Jornalista de formação e atual CEO do Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) — uma das principais organizações globais dedicadas à segurança e à proteção de profissionais da mídia —, Ginsberg assumiu o cargo em 2022, depois de liderar a Internews Europe e o grupo londrino Index on Censorship, referência internacional em liberdade de expressão. Antes disso, construiu uma sólida trajetória na agência Reuters, onde foi correspondente internacional em Joanesburgo e chefiou as operações no Reino Unido e na Irlanda.

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O CPJ, sob sua direção, tem desempenhado um papel essencial ao monitorar ataques contra jornalistas, denunciar violações de direitos e pressionar governos a adotarem mecanismos de proteção efetivos. O relatório anual da entidade mostrou que 2024 foi o ano mais letal para o jornalismo em três décadas, com 124 profissionais mortos em 18 países. O conflito em Gaza, isoladamente, já resultou na morte de mais de 180 jornalistas desde outubro de 2023, segundo dados compilados pelo CPJ e por agências internacionais. Na guerra da Ucrânia, 18 profissionais da mídia foram mortos desde a invasão russa em 2022.

Esses números revelam um cenário de deterioração global, no qual jornalistas são alvos diretos de regimes autoritários, grupos armados e campanhas coordenadas de desinformação. Em muitos países democráticos, as ameaças assumem formas mais sutis: processos judiciais abusivos, censura econômica, vigilância digital e criminalização do trabalho jornalístico. Para Ginsberg, o problema é sistêmico e se agrava quando as instituições deixam de cumprir o papel de garantir o direito à informação.

O trabalho do Comitê para Proteção dos Jornalistas busca justamente enfrentar esse ciclo de violência e impunidade. Com sede em Nova York e atuação em mais de 100 países, o CPJ combina investigação, advocacy internacional e apoio emergencial a repórteres ameaçados, incluindo a concessão de refúgio e o monitoramento de casos de assédio judicial. A entidade também mantém uma base de dados global sobre assassinatos, prisões e censura, usada por organismos da ONU e cortes internacionais.

A seguir, Jodie Ginsberg fala sobre os desafios de proteger o jornalismo em meio ao crescimento do autoritarismo, a fragilidade das democracias e o uso das leis como instrumento de repressão. Ela também analisa o papel da América Latina nesse cenário e comenta como a tecnologia, que deveria ampliar o acesso à informação, tem sido usada para silenciar vozes críticas.

A entrevista foi concedida ao nosso editor, Luciano Teixeira, durante a conferência Safety Matters, na Noruega, dedicada a debater a segurança e a proteção de jornalistas em todo o mundo.

LexLegal: Hoje, existem diversas diretivas e mecanismos internacionais — especialmente da União Europeia, dos Estados Unidos e do Canadá — que visam proteger jornalistas. Mas essas medidas realmente têm sido eficazes em garantir a segurança da imprensa no mundo todo, ou seria necessário criar novas leis específicas para fortalecer essa proteção?

Jodie Ginsberg: Os números deixam claro que esses mecanismos, por si só, não estão funcionando. Nos últimos três anos, vimos recordes históricos de jornalistas assassinados e presos. Nenhuma lei tem valor se não for efetivamente aplicada. Veja o caso do México: há muito tempo o país possui um mecanismo federal de proteção, mas continua sendo um dos lugares mais perigosos do mundo para o exercício do jornalismo fora de zonas de guerra. A simples existência de leis e políticas é insuficiente se os governos não as colocam em prática. Infelizmente, o que observamos globalmente é que muitos governos não apenas deixam de cumprir essas normas, como também desrespeitam abertamente suas obrigações internacionais de proteger jornalistas.

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LexLegal: Esse tipo de situação também tem ocorrido dentro da própria Europa. Há casos de ataques e assassinatos de jornalistas em países como Polônia e Hungria. Essas medidas de proteção europeias têm sido realmente suficientes para garantir a segurança dos profissionais da imprensa?

Jodie Ginsberg: Nem mesmo na Europa os jornalistas estão totalmente protegidos. Tivemos profissionais assassinados na Grécia, na Eslováquia e em Malta. É essencial que esses países cumpram seus compromissos não só no papel, mas na prática. Em lugares como a Hungria, há uma estratégia deliberada para enfraquecer a imprensa livre e independente. E isso não precisa acontecer por meio da violência física. Muitas vezes, o governo utiliza campanhas de difamação, incentiva apenas aliados a controlarem os meios de comunicação e promove intervenções políticas em órgãos reguladores. Essas práticas sufocam o jornalismo independente e têm se tornado cada vez mais comuns mesmo dentro da Europa.

LexLegal: Na América Latina, a situação é ainda mais frágil. A maioria dos países — inclusive o Brasil — não possui leis específicas, como as chamadas anti-SLAPP laws (leis contra ações judiciais abusivas movidas para silenciar jornalistas e críticos). Qual deve ser o papel da CPJ em parceria com organizações locais nesse contexto?

Jodie Ginsberg: A América Latina segue sendo uma das regiões mais perigosas para a imprensa. O ambiente é cada vez mais hostil ao jornalismo independente. Uma das formas de apoio que temos buscado é manter o jornalismo vivo, mesmo quando os profissionais são obrigados ao exílio. Países como Nicarágua, Venezuela e Guatemala têm visto redatores e repórteres fugirem de perseguições, mas continuarem produzindo de fora.

Um exemplo é o caso do El Faro, da Nicarágua, que hoje opera totalmente no exílio. [O jornal salvadorenho El Faro, exilado na Costa Rica devido à perseguição do governo, tem se notabilizado por reportagens que documentam a repressão e os crimes contra a humanidade cometidos pelo regime de Daniel Ortega na Nicarágua. A equipe do El Faro opera no exílio desde maio de 2024, após acusações criminais infundadas e espionagem governamental]. Nosso papel é garantir que esses veículos consigam continuar atuando e denunciando abusos, porque regimes autoritários tentam demonstrar poder justamente fazendo parecer que os jornalistas exilados deixaram de exercer a profissão.

LexLegal: Falando do Brasil, qual é a percepção atual da CPJ sobre o ambiente de imprensa no país?

Jodie Ginsberg: O cenário é diferente sem Bolsonaro no poder, mas os resquícios da chamada “bolsonarização” continuam. A hostilidade e a pressão contra jornalistas ainda existem, mesmo que em menor grau. Além disso, algumas propostas de regulação de plataformas digitais — que em princípio buscam combater discurso de ódio — podem ser usadas de forma distorcida para restringir o jornalismo independente. Esse é um risco real. Depois que o discurso público se desloca para o ataque à imprensa, como aconteceu durante o governo Bolsonaro, é muito difícil reconstruir um ambiente saudável.

LexLegal: E quanto aos Estados Unidos? Em uma entrevista recente, a ex-vice-presidente Kamala Harris disse que as instituições americanas “capitularam” (renderam-se ou desistiram de resistir) diante de ataques políticos. Você concorda com essa avaliação?

Jodie Ginsberg: Infelizmente, temos visto algo preocupante nos Estados Unidos: parte da imprensa tem cedido à pressão política. Um exemplo disso foi o acordo da Paramount/CBS para encerrar uma ação de US$ 15 bilhões movida por Donald Trump — considerada sem fundamento por especialistas jurídicos. O mesmo ocorreu com a ABC. Esse tipo de comportamento indica que empresas de mídia e escritórios de advocacia estão cedendo a pressões políticas. O autoritarismo avança rapidamente, desmontando instituições que deveriam defender direitos e liberdades. A liberdade de expressão está sendo instrumentalizada para beneficiar apenas certos tipos de discurso, e isso representa um grande risco. Apesar de o Judiciário ainda estar atuando para conter excessos, há uma resistência crescente do poder político em respeitar suas decisões.

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LexLegal: Qual é hoje o principal papel da CPJ na defesa da liberdade de imprensa em escala global?

Jodie Ginsberg: Nosso trabalho central é continuar documentando ataques à imprensa e mostrar por que isso importa. As pessoas não vão se mobilizar para defender jornalistas se não entenderem por que o jornalismo é essencial. É preciso lembrar o público que repórteres existem para fiscalizar o poder, denunciar abusos e trazer transparência. Sem jornalistas, não há quem responsabilize os governantes. Nosso dever é continuar mostrando à sociedade por que proteger o jornalismo é proteger a própria democracia.