Jair Bolsonaro recebe alta e cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira
Da redação de LexLegal
O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Hospital DF Star na manhã desta sexta-feira (27) para retornar à sua residência em Brasília. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro obteve o benefício da prisão domiciliar temporária por motivos de saúde.
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A decisão foi assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que estipulou um prazo inicial de 90 dias para a permanência do político fora do regime fechado, período após o qual a situação será reavaliada mediante nova perícia médica.
Internação na Papudinha e quadro clínico
A internação ocorreu em 13 de março, quando o ex-presidente passou mal nas dependências do 9° Batalhão da Polícia Militar, local conhecido como Papudinha, onde cumpria sua pena. Na ocasião, ele apresentou febre alta, calafrios, sudorese e queda na saturação de oxigênio, sendo socorrido pelo Samu.
O boletim médico que autorizou a alta é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini, pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do diretor-geral da unidade, Allisson Barcelos Borges.
Monitoramento eletrônico e vigilância policial
Para garantir o cumprimento da medida judicial, Bolsonaro voltará a utilizar tornozeleira eletrônica. O equipamento já havia sido motivo de polêmica em novembro do ano passado, quando ele foi detido após uma tentativa de violação do dispositivo.
Além do monitoramento remoto, agentes da Polícia Militar do Distrito Federal farão o patrulhamento constante do entorno da residência para evitar qualquer tentativa de fuga ou descumprimento das restrições impostas pela Corte.
O mandado de soltura que efetivou a transferência para o regime domiciliar foi expedido na última terça-feira (24). A defesa do ex-presidente havia solicitado a medida alegando a necessidade de cuidados médicos específicos que não poderiam ser oferecidos integralmente na estrutura do Complexo Penitenciário da Papuda.
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Com o retorno para casa, Bolsonaro segue sob rígido controle judicial enquanto aguarda o desenrolar dos processos remanescentes e o cumprimento da sentença definitiva imposta pela Justiça brasileira.
