Itália nega extradição de Carla Zambelli para o Brasil
Da Redação de LexLegal
A Corte de Cassação da Itália negou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão foi tomada pela mais alta instância do Judiciário italiano e impede, ao menos neste momento, o retorno da parlamentar ao Brasil para cumprimento da pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os detalhes da decisão ainda não foram divulgados oficialmente pelas autoridades italianas. Nas instâncias inferiores, a extradição havia sido autorizada, mas a medida não chegou a ser executada porque a defesa ainda podia recorrer.
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Zambelli foi presa em julho do ano passado em Roma, capital italiana, após ser localizada pelas autoridades locais. Ela estava na Itália desde que deixou o Brasil depois de ser condenada pelo STF a dez anos de prisão.
A ex-deputada possui dupla cidadania e buscava permanecer no país europeu alegando perseguição política. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A condenação está ligada à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo as investigações, Zambelli teria atuado como autora intelectual do ataque hacker.
De acordo com a apuração da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o objetivo da invasão era inserir documentos falsos no sistema do Judiciário, incluindo um suposto mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.
O hacker Walter Delgatti Neto, também condenado no processo, afirmou em depoimento que realizou a invasão a pedido da então parlamentar.
Extradição virou disputa diplomática e jurídica
Após a fuga de Zambelli para a Itália, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição com base nos tratados de cooperação internacional entre os dois países.
A discussão ganhou peso jurídico porque a ex-deputada possui cidadania italiana. Em muitos países europeus, a nacionalidade local costuma dificultar ou impedir a entrega de cidadãos para cumprimento de pena em outras jurisdições.
Especialistas em direito internacional apontam que decisões envolvendo dupla cidadania costumam gerar disputas longas entre tribunais nacionais, governos e organismos internacionais.
Decisão aumenta pressão política sobre o caso
A negativa da Corte de Cassação representa um revés para o governo brasileiro e para o STF, que defendiam o retorno imediato da ex-deputada ao país.
A decisão também reacende o debate sobre cooperação penal internacional e os limites jurídicos da extradição em casos envolvendo cidadãos com dupla nacionalidade.
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O caso Carla Zambelli se tornou um dos episódios de maior repercussão política ligados aos inquéritos do Supremo Tribunal Federal sobre ataques ao Judiciário e disseminação de desinformação digital.
