Isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos passa a valer em todo o país
Da redação de LexLegal
Motoristas de veículos com mais de 20 anos de fabricação começaram 2026 com alívio no bolso. A isenção do IPVA para esses carros passou a valer em todo o país após a entrada em vigor de emenda constitucional aprovada no ano passado.
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A regra beneficia quase 8 milhões de veículos e dispensa qualquer procedimento por parte do proprietário. A isenção é automática e vale independentemente do estado, embora muitos já adotassem critérios próprios antes da mudança.
A alíquota do IPVA varia conforme o estado, levando em conta o valor de mercado do veículo e outros critérios, como emissão de poluentes. Com a nova regra, veículos com mais de duas décadas deixam de pagar o imposto.
Apesar da isenção, outras obrigações permanecem. O licenciamento anual continua obrigatório, assim como a quitação de multas e débitos anteriores a 2026.
Cinco estados devem sentir impactos mais relevantes. Em Pernambuco, por exemplo, não havia isenção para nenhum tipo de veículo. Já no Tocantins, onde eram isentos apenas carros com imposto de até R$ 200, mais de 50 mil veículos passam a ser beneficiados.
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A maioria dos estados já concedia algum tipo de isenção para veículos com mais de dez anos. São Paulo, que concentra a maior frota do país, isenta carros com mais de 20 anos desde 2008.
