Bancos e fintechs entram na corrida do “IOF Zero”

Nicolle Asam Katarivas*

As regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mudaram radicalmente ao longo de 2025 e abriram espaço para um embate que extrapola a esfera tributária, alcançando também o setor bancário e de meios de pagamento. O tributo, que incide sobre operações de câmbio, crédito, seguros e movimentações financeiras, tornou-se protagonista de uma disputa entre Executivo, Legislativo, Judiciário e, agora, o mercado.

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No campo legal, a sequência de decretos editados pelo governo federal — Decretos nº 12.466, 12.467 e 12.499, publicados em maio e junho de 2025 — aumentou a carga tributária em diversas operações. O objetivo declarado pelo Executivo foi ampliar a arrecadação diante do cenário de pressão fiscal. O Congresso Nacional reagiu com o Decreto Legislativo nº 176, sustando os efeitos da majoração do IOF. Porém, a disputa se deslocou para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar mantendo parte dos aumentos, mas barrando a aplicação sobre antecipação de recebíveis.

Esse impasse criou um cenário de insegurança jurídica que impacta diretamente investidores, empresas e consumidores. A alíquota de IOF sobre operações de câmbio, por exemplo, passou de 1,1% para 3,5%, encarecendo viagens internacionais, transferências de recursos para o exterior e compras em moeda estrangeira. A decisão final do STF ainda está pendente, e especialistas apontam que o julgamento poderá redefinir os limites de atuação do Executivo em matéria tributária.

A resposta do mercado: “IOF Zero”

Enquanto os tribunais não batem o martelo, o setor financeiro aproveitou o momento para lançar estratégias agressivas de fidelização. No dia 25 de agosto, o BTG Pactual anunciou uma campanha de IOF Zero em compras internacionais, isentando seus clientes da cobrança da alíquota de 3,5% em cartões de débito e crédito, sem limite de valor.

A iniciativa segue o movimento de outras instituições. A AstroPay, fintech especializada em meios de pagamento digitais, já havia lançado campanha semelhante. O Mercado Pago, por sua vez, zerou o spread cambial — diferença entre a cotação oficial da moeda e o valor repassado ao cliente — em compras internacionais no cartão de crédito. Além disso, diversas plataformas vêm apostando em programas de cashback para contas internacionais, ampliando os benefícios para consumidores que optam por suas soluções.

Essas medidas revelam não apenas uma guerra comercial entre bancos e fintechs, mas também uma resposta direta à instabilidade regulatória. A estratégia é clara: transformar a polêmica tributária em vantagem competitiva, oferecendo alternativas que reduzem custos para os consumidores e aumentam a atratividade de suas plataformas.

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Impactos para os consumidores e para o país

Para o consumidor, a corrida do “IOF Zero” representa um alívio imediato. Compras em sites estrangeiros, passagens aéreas e gastos em viagens internacionais podem sair significativamente mais baratos. Para empresas que atuam no comércio exterior, os programas de incentivo das instituições financeiras também trazem oportunidades de redução de custos.

No entanto, esse movimento não elimina a disputa central: a definição, em caráter definitivo, da legalidade da majoração do IOF. Caso o STF confirme os aumentos, haverá questionamentos sobre a viabilidade de manter tais campanhas no longo prazo.

A batalha em torno do IOF mostra como a insegurança jurídica pode se transformar em combustível para estratégias de mercado. As campanhas de isenção revelam a tentativa dos bancos e fintechs de se anteciparem às incertezas regulatórias, ao mesmo tempo em que aproveitam o momento para captar clientes. Do ponto de vista jurídico, será preciso atenção às regras de proteção ao consumidor, à transparência nas condições contratuais e à observância dos limites legais caso o STF decida pela manutenção da majoração.

O julgamento do STF sobre o tema será decisivo para definir a validade dos decretos que aumentaram o IOF e também para determinar o alcance da autonomia do Executivo em alterar tributos por meio de decreto. Até lá, a tendência é que novas campanhas de isenção surjam, intensificando a disputa comercial e criando oportunidades para os consumidores no curto prazo.

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Para o setor jurídico e empresarial, o episódio reforça a necessidade de previsibilidade regulatória, capaz de equilibrar interesses arrecadatórios do Estado com a estabilidade exigida pelo mercado e a proteção dos direitos dos consumidores.

_{*Nicolle Asam Katarivas é advogada da Manesco Advogados, especialista em operações de M&A pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e pós-graduada em direito empresarial.}