INSS prorroga prazo para ressarcimento de descontos indevidos até fevereiro
Da redação de LexLegal
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou que os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos poderão solicitar o ressarcimento até o dia 14 de fevereiro de 2026. A prorrogação do prazo visa garantir que todos os beneficiários afetados pelo erro possam registrar seus pedidos. A decisão foi comunicada em entrevista ao programa A Voz do Brasil, onde Waller fez um balanço sobre os pedidos recebidos.
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De acordo com o presidente, cerca de 6,2 milhões de beneficiários questionaram os descontos indevidos aplicados pelo INSS. Desses, 4,1 milhões já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,8 bilhões em devoluções. No entanto, o governo ainda estima que existam cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução dos valores.
O prazo inicial para a solicitação de ressarcimento se encerraria em 14 de novembro de 2025. Contudo, o Ministério da Previdência Social decidiu estender o período para garantir que todos os afetados tenham tempo de pedir a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi descoberto durante a Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de membros da cúpula do instituto, em abril de 2025.
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Na entrevista, Gilberto Waller enfatizou o esforço coordenado entre órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS destacou a colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal, que estão trabalhando para rastrear os recursos desviados e tomar medidas judiciais para recuperar os valores.
Como pedir a devolução
Os beneficiários que desejam solicitar o ressarcimento podem utilizar os seguintes canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
