INSS: prazo para pedir devolução de descontos termina em 20 de junho
Da Redação de LexLegal
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar as cobranças e garantir acesso ao acordo de ressarcimento criado pelo governo federal. Segundo o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a cerca de 4,7 milhões de segurados.
A medida foi adotada após uma investigação da Polícia Federal identificar um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. As cobranças eram feitas por entidades associativas que, segundo as apurações, cadastravam beneficiários sem autorização para descontar mensalidades diretamente dos benefícios.
Leia também: STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão e declara inelegibilidade por 8 anos
Quem tiver a contestação aprovada poderá aderir ao acordo de ressarcimento e receber os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis. O procedimento ocorre na esfera administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Para solicitar a devolução, o segurado deve primeiro verificar se houve descontos indevidos por meio do aplicativo Meu INSS, do site oficial, da Central 135 ou em agências dos Correios. Em seguida, é necessário registrar a contestação. Após isso, a entidade responsável terá até 15 dias úteis para apresentar justificativas ou documentos que comprovem a autorização do desconto.
Quem tem direito ao ressarcimento
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram cobranças e não receberam resposta da entidade responsável dentro do prazo legal ou que receberam documentação considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações sem validade como prova de autorização.
Também podem participar segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Quem já ingressou na Justiça pode aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores e desista da ação judicial para optar pela solução administrativa.
Indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos terão devolução automática
O INSS informou que indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos receberão os valores automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual ao acordo.
Mesmo após o encerramento do prazo de adesão, os segurados que já tiverem contestado os descontos poderão ingressar posteriormente no acordo. Já quem perder o prazo para contestar não terá acesso ao ressarcimento administrativo.
Veja também: Supremo mantém prisão de pai e primo de Daniel Vorcaro em caso Banco Master
A fraude investigada pela Polícia Federal provocou uma das maiores crises recentes no sistema previdenciário. Segundo as investigações, associações utilizavam dados de aposentados e pensionistas para realizar filiações sem consentimento e efetuar cobranças mensais diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. O caso levou à saída de autoridades da área previdenciária e motivou a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar responsabilidades.
