INSS passa a exigir biometria para novos benefícios
Da redação de LexLegal
Quem solicitar um novo benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de agora terá de comprovar identidade por meio de biometria. A medida, voltada ao combate a fraudes, não altera situações de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que já recebem pagamentos.
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Segundo o INSS, a implementação será gradual e não haverá bloqueios automáticos. O órgão afirma que eventuais atualizações serão informadas diretamente aos segurados. “Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”, informou o instituto.
Caso a atualização biométrica seja necessária, o contato será feito individualmente, com antecedência suficiente para a pessoa providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O INSS afirma que esse processo não terá impacto no pagamento dos benefícios. A CIN será o documento de referência para fins de comprovação biométrica.
O instituto justifica que a modernização busca garantir que os recursos “cheguem a quem realmente tem direito”.
Quem está dispensado
A regulamentação prevê grupos que ficam dispensados enquanto não houver alternativas viabilizadas pelo poder público. Entre eles:
• Pessoas acima de 80 anos;
• Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde (com comprovação);
• Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades atendidas pelo PREVBarco;
• Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
• Residentes no exterior.
Até 30 de abril de 2026, também estarão temporariamente dispensados:
• Quem solicitar salário-maternidade;
• Quem pedir benefício por incapacidade temporária;
• Quem requerer pensão por morte.
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Cronograma
• 21 de novembro de 2025: qualquer novo pedido ao INSS exigirá biometria. Na primeira fase, serão aceitas as biometrias da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
• 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum desses documentos precisará emitir a CIN para seguir com o requerimento.
• 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento aceito para identificação biométrica em solicitações e manutenções de benefícios.
