INSS já recebeu mais de 580 mil adesões para reembolso de descontos indevidos
Da redação de LexLegal
Cerca de 582 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aderiram ao acordo que prevê o reembolso de valores descontados de forma indevida entre março de 2020 e março de 2025. O número representa 30,4% do total de 1,9 milhão de segurados que informaram ter sofrido cobranças ilegais por parte de associações e entidades de aposentados.
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O levantamento mais recente do INSS mostra que os estados com maior número de adesões absolutas foram São Paulo (114.599), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em termos proporcionais, os maiores índices de adesão foram registrados em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, todos com percentuais acima de 31%.
O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro. Entretanto, o INSS informou que quem aderir até segunda-feira (21) já receberá os valores ainda nesta semana, por meio de depósito único corrigido pelo IPCA, diretamente na conta bancária onde o benefício é pago.
A adesão é administrativa e gratuita, dispensando o envio de documentos ou ingresso na Justiça.
Como aderir ao acordo
A adesão pode ser feita por meio digital, via aplicativo Meu INSS, com autenticação por CPF e senha. O beneficiário deve acessar a área de “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o aviso com atenção e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Após clicar em “Enviar”, basta aguardar o crédito do valor correspondente.
Também é possível consultar e contestar os descontos por meio da central telefônica 135 ou em agências dos Correios, com mais de 5 mil unidades habilitadas em todo o país.
Quem pode aderir
Estão aptos a aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades após o prazo de 15 dias úteis. Segundo o INSS, mais de 3,2 milhões de pedidos, referentes a 1,9 milhão de pessoas, já superaram esse prazo.
“A adesão é facultativa e pode ser feita com segurança pelos canais oficiais do INSS. Ao assinar, o segurado garante o recebimento de forma rápida e evita judicialização”, informou o órgão.
O pagamento será realizado por ordem de adesão, ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões foi viabilizado na última semana, por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial.
E quem recebeu resposta da entidade?
Nos casos em que a entidade respondeu dentro do prazo, os documentos estão em análise. O beneficiário poderá:
- Aceitar os documentos enviados;
- Contestar por suspeita de falsidade ideológica;
- Informar que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para efetuar a devolução. Caso contrário, o caso será submetido a auditoria e, se necessário, encaminhado à Defensoria Pública para medidas judiciais.
Etapas até o ressarcimento:
- O segurado registra a contestação do desconto;
- Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;
- Se não houver retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento;
- Em caso de resposta, há nova etapa de análise documental;
- Persistindo o impasse, poderá ser aberto processo judicial com suporte da Defensoria.
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O INSS reforça que o canal 135 é apenas informativo e não realiza adesão direta.
